Relatórios da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para solicitar investigação contra o ministro André Mendonça continham advertências explícitas sobre sua fragilidade probatória. As peças, que analisavam cenários operacionais decorrentes da atuação de Mendonça como supervisor judicial das Operações Sem Desconto e Compliance Zero, eram carimbadas com a inscrição “sem valor probatório” em seus cabeçalhos.
O alerta, repetido em caixa alta em todos os documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), detalhava que o material não se destinava a imputar infrações a magistrados ou autoridades, nem a constituir representação ou substituir vias processuais adequadas. Os analistas da PF foram taxativos ao afirmar, na seção “advertências de método”, que o relatório “não se presta a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou a ser citado como fonte em documento externo”. Sua função, segundo a corporação, era unicamente “sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta”.
Além disso, o próprio nível de confiabilidade das conclusões apresentadas pela equipe técnica da PF era questionado. O analista responsável pelo documento classificou diversas inferências, como o suposto direcionamento político do ministro e sua intenção de recompor forças no STF, como puramente “avaliativas” e de “confiança baixa a moderada”. A corporação ressaltou que o teor de reuniões fora dos autos dependia de relatos informais, sem registro formal, o que impedia uma aferição segura. Foi apontado também o risco de “raciocínio motivado”, onde a análise poderia ser moldada para confirmar suspeitas prévias, considerando que a própria PF era parte interessada na disputa pelo controle das investigações.
Moraes viu indícios de crime apesar das ressalvas
Apesar das ressalvas explícitas quanto ao valor probatório e à confiabilidade do material, o ministro Alexandre de Moraes considerou os relatos suficientes para indicar, “em tese”, a prática de crimes. Em sua decisão de 20 páginas, ele listou condutas de Mendonça que, segundo ele, caracterizariam usurpação de funções policiais, quebra da cadeia de custódia de dados celulares e direcionamento de investigações com o objetivo de atingir adversários políticos e o próprio Moraes.
Moraes concluiu pela existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, o que justificaria a instauração de um procedimento oficial sob a supervisão do presidente do STF, Edson Fachin. A solicitação foi feita pelo ministro na última quinta-feira (3). O caso ganha contornos de especial relevância após Mendonça ter retirado o sigilo de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Master, e o próprio Moraes no início da semana. O relator do caso Master também pediu a Fachin que o plenário analise a abertura de uma investigação contra Moraes.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal Metrópoles.
