Alexandre de Moraes barra recurso de Arthur do Val contra cassação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu um pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que visava reverter a cassação de seu mandato e, consequentemente, sua inelegibilidade para as eleições de 2026. A decisão, tomada durante o plantão judiciário, impede que o caso seja analisado em caráter mais amplo no STF neste momento.
A ação protocolada pela defesa de Do Val buscava, na visão de Moraes, uma revisão da condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) como se fosse um recurso judicial comum. O ministro ressaltou que o instrumento da reclamação constitucional serve para garantir o cumprimento de decisões do STF e não para rediscutir mérito de outras instâncias.
Para fundamentar sua decisão, Moraes citou jurisprudência da Corte, afirmando que “esta Corte teve a oportunidade de afirmar que a reclamação tem escopo bastante específico, não se prestando ao papel de simples substituto de recursos de natureza ordinária ou extraordinária”. A defesa de Arthur do Val não apresentou, segundo o ministro, nenhum precedente do STF que teria sido violado, limitando-se a invocar princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
A reportagem entrou em contato com o advogado de Arthur do Val, Wilton Gomes, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.
Relembre o caso que levou à cassação de Arthur do Val
A cassação do mandato de Arthur do Val ocorreu em maio de 2022, por decisão unânime dos 73 deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O motivo foi a divulgação de um áudio em que o então deputado, em visita à Ucrânia durante o conflito com a Rússia, fez declarações consideradas ofensivas sobre mulheres ucranianas, afirmando que elas “são fáceis porque são pobres”.
Com a perda do mandato, Arthur do Val teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, o que o impede de concorrer a cargos eletivos até 2030. Na época, Do Val comparou sua punição com a de outros parlamentares, como o ex-deputado Fernando Cury, que foi afastado por seis meses após episódio de importunação sexual contra a ex-deputada Isa Penna.
Tramitação judicial e negativa em instâncias inferiores
Em março de 2025, a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJSP já havia negado o recurso que embasava a remessa do caso ao STF. O colegiado entendeu que não houve irregularidades na tramitação do processo que levou à cassação do ex-parlamentar, confirmando a decisão da Alesp.
