Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste em até 48 horas sobre a divulgação de um vídeo em que ele declara apoio à pré-candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ) à reeleição. A decisão, proferida nesta terça-feira (28), surge poucas horas após a publicação do conteúdo nas redes sociais, que foi posteriormente removida pelo senador após a repercussão do despacho.

No vídeo em questão, Daniel Silveira parabeniza o senador Portinho por seu trabalho e afirma: “Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”. Segundo a determinação de Moraes, a utilização de redes sociais pelo ex-deputado contraria diretamente as condições estabelecidas para o cumprimento de sua pena em regime aberto.

“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira. Diante do exposto, determino que a Defesa de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória”, declarou o ministro em seu despacho, que reproduz o link da postagem original.

Pedido de retirada de tornozeleira aguarda decisão

A recente determinação de Alexandre de Moraes ocorre em um momento em que a defesa de Daniel Silveira voltou a solicitar ao STF a remoção da tornozeleira eletrônica, alegando bom comportamento do ex-deputado. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente a esse pedido, que ainda aguarda uma decisão do ministro.

Em comunicado à imprensa, o senador Carlos Portinho justificou a remoção da publicação afirmando que o fez “para não prejudicar Daniel”. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e pela imprensa.