TSE dá prazo para X detalhar filtro de candidaturas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou que a rede social X (antigo Twitter) apresente, em um prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre o funcionamento de um filtro implementado para restringir a recomendação de perfis de candidatos na aba “Para Você”. A decisão, formalizada nesta quinta-feira (27), atende a um pedido da coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, composta por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede.
A coligação argumenta que a ferramenta, anunciada pelo X no dia 14, pode estar descumprindo uma norma do TSE que obriga provedores a removerem perfis e conteúdos de candidatos de seus sistemas de recomendação algorítmica para usuários que não os seguem voluntariamente. Segundo a representação, o código divulgado pela plataforma contempla apenas 665 contas, deixando de fora outras 1.559 candidaturas registradas oficialmente.
A preocupação central dos partidos é que a suposta falha no filtro gere um tratamento desigual entre os candidatos, uma vez que perfis não abrangidos pela restrição continuariam a ser recomendados aos usuários. A coligação solicitou que a ferramenta fosse aplicada a todas as candidaturas na plataforma.
Necessidade de auditoria e ausência de seletividade
Ao invés de acatar imediatamente o pedido de aplicação universal do filtro, Mendonça ponderou a necessidade de ouvir a plataforma antes de qualquer ordem corretiva. Ele destacou a importância de verificar se o código e a lista de contas divulgados pelo X correspondem de fato àqueles utilizados no filtro, ou se a empresa emprega “mecanismos adicionais de atualização, sincronização ou complementação de dados não identificáveis a partir dos elementos juntados”.
O ministro ressaltou que o regulamento eleitoral não confere à rede social o poder de selecionar quais perfis serão ou não afetados pela restrição. Para Mendonça, a aplicação seletiva do filtro “é potencialmente apta a produzir assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais”, o que pode distorcer o alcance de determinadas candidaturas em um período crucial da campanha.
Exigências e próximos passos
O X deverá detalhar o mecanismo exato utilizado para cumprir a resolução do TSE, o número total de canais excluídos, a origem dos dados que alimentam o filtro e se a lista pública divulgada é idêntica à lista operacional. A plataforma também foi instruída a preservar todos os registros técnicos, logs, códigos, versões e listas relacionadas ao funcionamento da ferramenta. A decisão visa garantir a isonomia na propaganda eleitoral e evitar que a dinâmica algorítmica beneficie ou prejudique candidaturas de forma indevida.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
