Defesa de Mário Frias contesta relatoria de Flávio Dino no STF sobre emendas para filme

A defesa do deputado Mário Frias (PL-SP) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação sobre o suposto uso de emendas parlamentares no financiamento do filme “Dark Horse” seja retirada da relatoria do ministro Flávio Dino. A solicitação, apresentada na última sexta-feira (28), argumenta que o caso deveria ser redistribuído ao ministro André Mendonça, por prevenção, uma vez que ele já é relator de outros processos que apuram conexões entre o financiamento do longa e investigações do Banco Master.

A questão de ordem foi apresentada em resposta a um pedido de investigação feito pelas deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares solicitaram a apuração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata de irregularidades na execução de emendas, e que está sob responsabilidade de Dino. Segundo a denúncia, Frias teria destinado R$ 2 milhões em emendas para o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade controlada por um sócio da produtora do filme sobre Jair Bolsonaro, do qual Frias é produtor-executivo.

Em maio, Mário Frias rechaçou as acusações, classificando-as como uma “falsa narrativa” e solicitando o arquivamento da representação. Na ocasião, ele afirmou que os repasses foram destinados a projetos de inclusão digital, letramento e esportes para jovens em situação de vulnerabilidade.

Alegação de manipulação e busca por prevenção

O advogado de Frias, Luccas Macedo, alega que a condução do caso por Flávio Dino resultou de uma “manipulação” das regras de distribuição processual. Segundo a defesa, o pedido de investigação dos deputados deveria ter sido apresentado de forma separada, e não incluído na ADPF 854, configurando uma tentativa de criar uma prevenção artificial para os fatos, o que chamou de “fórum shopping”.

Macedo ressalta que, das oito apurações existentes no STF relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”, sete já tramitam sob a relatoria de André Mendonça. Essa conexão se estende a investigações sobre o Banco Master, incluindo um pedido de investimento feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao proprietário da instituição financeira, Daniel Vorcaro. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e a Secretaria Judiciária do STF já teriam emitido pareceres reconhecendo a ligação entre o financiamento do filme e o contexto investigativo do Banco Master.

Risco de decisões contraditórias e pedido ao STF

A defesa de Mário Frias argumenta que a existência de investigações paralelas sobre os mesmos fatos e com os mesmos envolvidos, mas sob relatores distintos, fere o princípio constitucional do juiz natural. Isso, segundo o advogado, gera um risco iminente de decisões contraditórias, duplicidade de diligências e dispersão de provas.

A manifestação também critica a ADPF 854, que, segundo a defesa, “cujo objeto é a fiscalização do cumprimento de acórdão do Plenário sobre a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, vem se transformando, com a devida vênia pela expressão, em verdadeiro ‘balcão de delegacia’”. Caso o presidente do STF, Edson Fachin, não acate o pedido de forma monocrática, a defesa requer que a questão de ordem seja submetida ao julgamento do plenário da Corte.