Nova exigência para o exercício da medicina entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que estabelece a obrigatoriedade da proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina obtenham o registro profissional no Brasil. A mudança, publicada nesta sexta-feira (19), visa elevar o padrão de qualidade da formação médica e garantir a segurança no atendimento à população.

A nova regra se aplicará aos alunos que ingressarem na graduação a partir da data de publicação da MP. Aqueles que não atingirem a nota mínima exigida terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras. O governo justifica a medida como um passo para alinhar a formação dos futuros médicos às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a competência dos profissionais que atuarão no país.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, a avaliação do Enamed será realizada em dois momentos cruciais da graduação. Uma primeira etapa, ao final do 4º ano, terá caráter diagnóstico e formativo, com o objetivo de identificar precocemente dificuldades de aprendizagem antes do período de internato. A segunda e definitiva etapa ocorrerá na conclusão do curso, onde a aprovação será condição indispensável para a obtenção da inscrição legal e o exercício da profissão.

Aumento da responsabilidade das instituições de ensino

A medida provisória também impõe maior responsabilidade às instituições de ensino médico. O desempenho individual dos estudantes no Enamed passará a compor o Conceito Enade do curso, em uma escala de 1 a 5. Instituições que apresentarem resultados insatisfatícios, com conceitos 1 e 2, estarão sujeitas a medidas cautelares severas, que podem incluir a redução de vagas, suspensão de novos ingressos e até mesmo a desativação do curso. Atualmente, 93 cursos de medicina já enfrentam restrições devido a desempenhos considerados insuficientes.

Integração com Revalida e residência médica

A segunda fase do Enamed substituirá a parte teórica do Revalida, o exame utilizado para a revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Além disso, a MP institui o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que será regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Sinares tem como objetivo qualificar a formação de especialistas e aprimorar a qualidade dos programas de residência médica no país.

MP esvazia projeto do CFM

Com a publicação da medida provisória, o governo federal efetivamente neutraliza a tentativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), popularmente conhecido como “OAB da Medicina”. O projeto de lei 2294/2024, que propunha o Profimed como requisito obrigatório para o registro profissional de novos médicos, tramitava no Senado. A MP do governo, por ter força de lei, entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

Enamed 2026 com novas regras

As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. As provas estão agendadas para 13 de setembro, com a divulgação dos resultados prevista para 4 de dezembro. É importante notar que, nesta edição específica, os resultados ainda serão utilizados primordialmente para a avaliação dos cursos e o acompanhamento da formação, antes que a obrigatoriedade para o registro profissional passe a valer integralmente para os novos ingressantes.