Vigilância eleitoral e negativa oficial marcam disputa em assentamentos baianos
Um vídeo divulgado em outubro de 2026 por Abraão Brito, identificado como dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia, gerou polêmica ao disseminar uma informação falsa sobre supostas exigências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na gravação, que circulou via WhatsApp, Brito alegou que o Incra estaria cobrando comprovantes de votação para que famílias assentadas pudessem permanecer em suas terras. A intenção declarada seria pressionar os assentados a votarem no segundo turno das eleições presidenciais, configurando um possível caso de coação eleitoral.
Segundo a divulgação, Abraão Brito teria comunicado aos membros do movimento que o Incra notificou todos os projetos de assentamento, determinando a obrigatoriedade de apresentação dos comprovantes de votação de ambos os turnos das eleições de 2026. O dirigente teria utilizado essa suposta exigência como argumento para convocar reuniões e mobilizar os moradores em apoio à reeleição do presidente Lula, visando combater a abstenção e criar um senso de urgência ligado à manutenção de seus lotes de terra.
As informações foram reunidas a partir de reportagem da Gazeta do Povo.
Incra nega categoricamente e repudia uso indevido da imagem
Em resposta às declarações de Abraão Brito, a Superintendência Regional do Incra na Bahia, juntamente com a sede nacional do órgão, emitiu um comunicado repudiando veementemente as informações e negando a existência de qualquer nova regra que exija comprovantes eleitorais. O Incra esclareceu que seus normativos não estabelecem tal obrigatoriedade para o acesso a políticas públicas ou para a seleção de famílias em programas de reforma agrária. O órgão ressaltou ainda que houve um uso indevido de seu nome no vídeo e reforçou que o processo de inscrição em programas de reforma agrária é sempre gratuito, não permitindo qualquer tipo de cobrança ou pressão política por parte de terceiros.
Coação eleitoral e possíveis sanções legais
Especialistas em Direito Eleitoral apontam que a conduta de Abraão Brito pode ser enquadrada em crimes eleitorais graves, como a coação eleitoral, prevista no artigo 301 do Código Eleitoral. Este crime ocorre quando há o uso de grave ameaça para obrigar alguém a votar em um candidato específico, sendo a perda de benefícios ou do próprio lote de terra a ameaça implícita no caso em questão. Outras possíveis tipificações criminais incluem a corrupção eleitoral e o embaraço ao exercício do voto. Por serem crimes de ação pública, as autoridades podem investigar o caso independentemente de queixa formal por parte das famílias supostamente coagidas.
Canais de denúncia e o papel da tecnologia
Qualquer cidadão que tome conhecimento de infrações penais eleitorais pode e deve comunicá-las ao juiz da zona eleitoral correspondente ou ao Ministério Público Eleitoral. No caso específico da Bahia, as denúncias podem ser encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral ou à Polícia Federal, que tem competência para investigar crimes envolvendo órgãos federais como o Incra. A circulação da mensagem em redes privadas, como o WhatsApp, não impede a apuração dos fatos; pelo contrário, a tecnologia pode ser utilizada para identificar a origem e o alcance da desinformação, servindo como prova em processos judiciais.
