Governo busca garantir segurança na plataforma e ANPD poderá participar como colaboradora
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma de comunicação Discord. A reunião acontece em resposta a uma ação civil pública movida pela União, que exige que o Discord implemente medidas robustas de proteção aos seus usuários e atue na prevenção de crimes em seu ambiente virtual. O objetivo é buscar um acordo que garanta a adequação da plataforma às leis brasileiras, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
O encontro será realizado na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O juiz responsável determinou a presença de representantes com poderes de negociação tanto da União quanto do Discord, além de membros do Ministério Público Federal (MPF). Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar de forma colaborativa, para fornecer esclarecimentos sobre as ações já tomadas pela agência em relação à plataforma, embora não seja formalmente parte do processo.
O magistrado enfatizou a necessidade de detalhamento sobre as providências que já foram adotadas pela ANPD e pela própria plataforma, bem como o alcance e a vigência dessas medidas. Questionamentos sobre a existência de recursos administrativos e o impacto de decisões judiciais anteriores também foram solicitados, visando compreender a totalidade das ações em andamento e o status das exigências feitas pelo governo.
Ação judicial e pedido de indenização milionária
A ação judicial foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quarta-feira (26). O governo federal busca, por meio da AGU, obrigar o Discord a adotar medidas de segurança mais eficazes, com foco especial na proteção de crianças e mulheres. Além disso, a União pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando que a plataforma tem sido palco de diversas violações à legislação brasileira. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou que a ação se deu após o fracasso das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa.
O caso ganhou notoriedade após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que teria sido incitada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. As investigações preliminares apontam para o envolvimento de menores de idade como suspeitos. Desde 12 de agosto, as transmissões ao vivo na plataforma estão suspensas no Brasil por determinação da ANPD. Antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência do governo, a Justiça deu um prazo de cinco dias para manifestação do MPF e do Discord, independentemente da audiência de conciliação marcada.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
