Fim da “taxa das blusinhas” avança no Congresso Nacional
A votação da medida provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi antecipada para a próxima segunda-feira (31). A decisão atende a um acordo político selado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta passará por uma comissão mista às 16h e, em seguida, será levada ao plenário da Câmara, com votação prevista para as 18h.
A medida provisória, editada em maio por Lula, visa conter a crise de popularidade e se tornou uma bandeira eleitoral para o presidente. Originalmente, a proposta venceria em 8 de setembro, mas sua continuidade foi garantida após um almoço entre Lira, Lula e Alcolumbre no início desta semana. Essa reaproximação entre os líderes do Executivo e do Senado também abriu caminho para o avanço de outras pautas importantes, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para minerais raros.
A articulação para acelerar a votação já resultou na nomeação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista, enquanto a relatoria ficou a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo é que a proposta seja votada nas duas casas legislativas durante a semana de esforço concentrado, que prevê sessões deliberativas diárias. Inicialmente, a previsão era de que o parecer fosse votado na comissão especial na terça-feira (1º) e nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2).
Setores produtivos alertam para riscos econômicos
Apesar do avanço político, a proposta de extinguir a “taxa das blusinhas” enfrenta resistência de setores do comércio varejista e de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Essas organizações já haviam manifestado preocupação com a discussão da matéria durante o período eleitoral.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou o alerta de que o fim do imposto pode comprometer mais de 100 mil empregos no Brasil. Segundo a CNI, a medida tornaria os produtos importados mais baratos que os nacionais, resultando em uma perda de cerca de R$ 21 bilhões em produção. A entidade argumenta que o imposto em vigor incentiva o consumo de produtos brasileiros, reduzindo a assimetria tributária entre a produção doméstica e as importações.
