O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A primeira sessão destinada a debater o caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando diversas questões em aberto e aprofundando o impasse sobre a conduta do ministro.
A Corte dedicou horas à discussão de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propunha a união do julgamento do pedido de investigação contra Moraes com o procedimento que apura a atuação do ministro André Mendonça no mesmo caso. A proposta de Mendes também incluía a possibilidade de um novo relator ser sorteado para os casos. No entanto, o mérito das suspeitas contra Moraes sequer foi abordado, adiando para data incerta qualquer definição sobre a abertura de uma investigação.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo próprio STF e repercutidos pela imprensa.
O que foi decidido e o que ficou pendente?
Na prática, o plenário do STF não decidiu se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado. A sessão focou em uma preliminar: a análise da questão de ordem de Gilmar Mendes para determinar se os casos de Moraes e Mendonça seriam julgados conjuntamente. Mesmo essa análise preliminar não foi concluída. O ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para examinar os autos, com base no Regimento Interno do STF, que lhe concede até 90 dias. Com isso, o julgamento foi suspenso, e o placar parcial que se formava, de 4 a 3 pela rejeição da união dos casos, ficou sem validade oficial, pois Dino pode alterar seu voto ao apresentar sua análise.
Dúvidas que persistem após a sessão
A interrupção do julgamento gerou uma série de incertezas:
1. O julgamento de André Mendonça ocorrerá na data prevista? Embora a análise do pedido de Moraes para investigar Mendonça esteja marcada para o dia 23, a indefinição sobre o caso de Moraes levanta dúvidas sobre a realização da sessão.
2. Quando o STF decidirá sobre a investigação de Moraes? Não há data definida. A decisão depende da devolução do processo por Flávio Dino, que tem até 90 dias, mas pode fazê-lo antes. A retomada do julgamento será necessária para concluir a discussão da preliminar antes de se chegar ao mérito.
3. Os casos de Moraes e Mendonça serão julgados juntos ou separados? A Corte ainda não definiu essa questão. A votação da preliminar foi impactada pela ausência de ministros por impedimento ou suspeição, o que pode influenciar o quórum e o resultado futuro.
4. Como um eventual empate seria desempatado? Em caso de empate na análise da preliminar, o STF pode recorrer ao voto de qualidade do presidente da Corte para questões administrativas ou de ordem. Em matéria penal, o empate pode levar ao arquivamento da petição, com base no princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), conforme o Regimento Interno do STF.
5. Quem será o relator dos casos? Caso a proposta de Gilmar Mendes de sortear novos relatores seja aprovada, o presidente Edson Fachin encaminhará as petições ao sistema do STF para sorteio. Enquanto a preliminar não for decidida, Fachin permanece como relator.
6. Moraes e Mendonça poderão votar em seus próprios casos? A participação de Moraes na discussão preliminar não garante que ele poderá votar no mérito de uma eventual investigação contra si. Essa questão, assim como a participação de Mendonça, ainda pode ser debatida pelo plenário quando o mérito for analisado.
