Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano financiará projetos conservadores globais, incluindo iniciativas no Brasil com foco em críticas ao Supremo Tribunal Federal.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob a administração do ex-presidente Donald Trump, comprometeu cerca de US$ 176,9 milhões para apoiar causas conservadoras em todo o mundo. Dentre os beneficiários estão entidades da sociedade civil brasileira que expressam contestações à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação, divulgada pelo jornal The Guardian, detalha que os recursos foram alocados poucas horas antes do prazo final para tal, fazendo parte de um montante de US$ 205 milhões destinado pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF) do Departamento de Estado.

Um subsídio específico de US$ 1 milhão, intitulado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, tem como objetivo financiar grupos brasileiros que se opõem ao que o governo Trump classificou como “excesso de alcance judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil”. Essa medida ecoa ações anteriores da gestão Trump, que chegou a revogar o visto do ministro Alexandre de Moraes e impor sanções econômicas com base na Lei Magnitsky contra o magistrado e sua família, devido à sua atuação em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a ordens para remoção de conteúdo em redes sociais.

A maior parcela dos fundos liberados nesta quarta-feira, US$ 40 milhões, será direcionada a um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, uma organização americana anticomunista.

Projetos com viés ideológico conservador recebem apoio internacional

Além do foco no Brasil, o fundo do Departamento de Estado americano apoiará outros projetos com direcionamento ideológico conservador. Entre eles estão iniciativas voltadas para a promoção de “Aliados da Civilização Ocidental” na Europa, que buscam evitar “narrativas de direitos humanos instrumentalizadas ideologicamente, como a ideologia de gênero”, e que se baseiam em “anticomunismo” e “direitos naturais”. Outros projetos visam documentar o que é descrito como “retrocesso democrático” na Europa, associado à “migração em massa e ilegal” e a normas impostas por “entidades supranacionais”. Há também verbas destinadas à proteção de cristãos na Nigéria e ao apoio a um grupo que promove os direitos dos africâneres na África do Sul.

Em resposta ao The Guardian, o Departamento de Estado não comentou subsídios individuais, mas afirmou que os programas estavam em “deliberação ativa” e que todos os beneficiários deveriam cumprir as diretrizes federais americanas, passando por um “processo de avaliação padrão e rigoroso”. A reportagem da Gazeta do Povo buscou mais informações sobre as verbas destinadas ao Brasil, mas não obteve resposta até o momento da publicação.

Críticas à destinação de verbas públicas americanas

A notícia gerou críticas de membros da oposição a Trump. A senadora democrata Jeanne Shaheen, integrante da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, declarou que as propostas da administração Trump utilizariam recursos de contribuintes para “promover organizações e programas de extrema-direita em democracias consolidadas”. Segundo ela, tal ação representa “um desperdício de recursos e mina os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos, incluindo aliados na Europa”.