Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emite parecer que contraria sua atuação em casos pretéritos no Supremo Tribunal Federal.

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, solicitou a anulação de provas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) em um caso específico, argumentando que o ministro André Mendonça teria agido de forma ilícita ao acumular as funções de juiz e investigador. No entanto, essa manifestação, apresentada ao próprio Mendonça na última terça-feira (1º) nos autos da Pet 16.662, referente a investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, contrasta com a postura de Gonet em inquéritos conduzidos por Moraes, segundo advogados ouvidos pela Gazeta do Povo.

A polêmica surgiu após Mendonça requisitar à Polícia Federal, em 24 de agosto, informações atualizadas sobre as investigações, com foco na identificação de interlocutores de Vorcaro em mensagens interceptadas. A PF identificou Alexandre de Moraes como um dos contatados, e o nome de Gonet também apareceu nas mensagens apresentadas ao tribunal. Gonet escreveu que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, alertando que tal conduta poderia levar à nulidade das investigações.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.

Precedentes do STF e a atuação de Alexandre de Moraes

Apesar da argumentação de Gonet, o Supremo Tribunal Federal já validou em outras ocasiões a possibilidade de um juiz acumular funções de investigador no mesmo processo. Um exemplo notório foi a decisão de 2020 na APDF 572, que julgou a constitucionalidade do Inquérito 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”. Na época, a Procuradoria-Geral da República, sob a chefia de Augusto Aras, apoiou a decisão, que permitia a Alexandre de Moraes, então juiz, atuar na investigação. Essa situação é vista como um paradoxo, pois hoje Moraes seria o investigado em um cenário semelhante.

Embora a decisão de 2020 tenha estabelecido condições restritas para essa atuação excepcional, focada em ameaças a membros do STF e seus familiares, o ministro Moraes tem expandido os alvos do inquérito ao longo dos anos, criando “inquéritos-filhos” que levaram a condenações, incluindo a de ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro.

Gonet, aliado de Moraes em casos anteriores, adota nova postura

Advogados que atuaram em defesas de investigados em processos relatados por Moraes, como Paulo Faria e Emerson Grigolette, apontam que Gonet, em sua gestão como PGR, tem consistentemente chancelado a atuação de Alexandre de Moraes como juiz e acusador. Como exemplo, citam a ação penal contra Jair Bolsonaro, onde Gonet pediu a condenação com base nas provas, sem questionar a ilicitude da produção probatória, mesmo diante de interrogatórios controversos, como os de Mauro Cid.

O caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, também é mencionado. Nesse inquérito, o ministro agiu diretamente na investigação, ordenando busca e apreensão do celular do ex-assessor para apurar vazamentos. Gonet, em vez de pedir a anulação das provas, acolheu os resultados e abriu processo criminal contra Tagliaferro.

Emerson Grigolette considera a mudança de postura de Gonet uma “mudança radical” e sugere que o PGR poderia ter cometido crime de responsabilidade ao emitir um parecer em causa na qual estaria impedido, dada a citação de seu nome nas mensagens investigadas. “Tinha por dever legal reconhecer sua suspeição, mas não só não o fez, como está, a bem dizer, atuando como advogado do investigado”, acusa Grigolette.

Interpretações sobre a mudança de Gonet e precedentes jurídicos

Filipe Oliveira, outro advogado de Tagliaferro, vê a aparente inversão de posicionamento como coerente com um “padrão” de alinhamento da PGR com Moraes, marcado por “omissões diante de casos claros de impedimento e suspeição no STF”. Já o historiador Enio Viterbo, estudioso de “lawfare”, argumenta que a conduta de Mendonça não seria ilícita se considerados os precedentes do STF, especialmente quando Moraes atuou como investigador. Viterbo cita a decisão na APDF 572 e o Habeas Corpus 89.417, que flexibilizaram exigências constitucionais em casos de “anomalia institucional”, como justificativas para a atuação de Mendonça.

Viterbo aponta que a omissão dos órgãos de investigação, como a PGR, foi uma das justificativas usadas pelo STF para se autoconceder poderes investigatórios. Ele sugere que, no caso atual, a omissão institucional seria favorecida pela aliança entre Gonet e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ambos citados nas investigações, o que criaria uma falha no design constitucional. Contudo, Viterbo defende que o princípio republicano e os precedentes do STF deveriam levar Mendonça a investigar o caso, invocando a necessidade de responsabilização e a superação de “anomalias institucionais”.