A intenção de Flávio Bolsonaro de revogar o Estatuto do Desarmamento e propor uma nova legislação sobre armas de fogo foi anunciada como uma das prioridades caso vença a disputa presidencial. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), anunciado por Flávio Bolsonaro como integrante da equipe de transição responsável pela área de legítima defesa, verbalizou o compromisso com a facilitação do acesso civil às armas.
Marcos Pollon declarou que sua principal missão é trabalhar pela revogação do Estatuto do Desarmamento e, como primeiro passo, reverter os retrocessos promovidos pelo governo Lula na política de armas. O objetivo é reconstruir uma política que respeite o direito do cidadão à legítima defesa, substituindo o atual estatuto por um novo modelo de legislação. Segundo Pollon, a revogação dos decretos de Lula é apenas o ponto de partida para uma reforma mais ampla, que estabelecerá critérios objetivos para aquisição e porte de armas, fortalecerá o combate ao crime e garantirá maior segurança jurídica aos cidadãos que desejam possuir armas legalmente.
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, sancionada em 2003, tem como objetivo principal reduzir a circulação de armas de fogo no país, tornando a posse e o porte a exceção, com regras rigorosamente regulamentadas. Para a posse, a lei exige requisitos como idade mínima de 25 anos, ocupação lícita, residência fixa, ausência de antecedentes criminais, aprovação em testes de capacidade técnica e aptidão psicológica, além da comprovação de efetiva necessidade. O parlamentar argumenta que o modelo atual impõe restrições excessivas ao cidadão cumpridor da lei, sem afetar a criminalidade.
Reversão de medidas recentes e plano para o futuro
Durante o governo de Jair Bolsonaro, diversas medidas facilitaram a posse de armas, como a presunção de veracidade da declaração de necessidade pelo interessado. O governo Lula, por sua vez, devolveu à Polícia Federal maior discricionariedade na avaliação da necessidade da arma pelo cidadão. Medidas que ampliaram o porte para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também foram revertidas por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pollon considera o aumento das restrições para proprietários legais de armas, implementado pelos decretos de Lula, um retrocesso. Ele aponta que o cidadão de bem enfrenta mais burocracia e insegurança jurídica, enquanto o criminoso continua agindo à margem da lei. Contudo, o foco da nova proposta não seria necessariamente ampliar o porte, mas sim criar regras permanentes e objetivas. “Mais importante do que ampliar o porte é tornar a legislação racional. Quem cumprir critérios objetivos deve ter esse direito respeitado, com segurança jurídica e regras claras”, afirmou.
Apoio no Congresso e segurança jurídica
O deputado acredita que um eventual governo de Flávio Bolsonaro encontraria respaldo político no Congresso para avançar na pauta. Uma nova lei, aprovada pelo Legislativo, retiraria de futuros presidentes o poder de alterar as regras por decreto. Atualmente, tramitam dezenas de projetos de lei para flexibilizar o estatuto, incluindo o PL 1268/2023, de autoria de Pollon, que busca impedir o confisco de armas por parte do poder público para cidadãos que cumprem os requisitos legais.
A proposta visa preservar o patrimônio de indivíduos que já passaram por rigorosos processos burocráticos para adquirir armas legalmente. Pollon expressou confiança em uma maioria no Congresso para aprovar uma legislação moderna, baseada em critérios objetivos, segurança jurídica e no fortalecimento da legítima defesa do cidadão cumpridor da lei, contrastando com o que ele descreve como um “governo declaradamente desarmamentista”. As informações foram reunidas a partir de declarações do deputado Marcos Pollon à Gazeta do Povo.
