Moraes critica sistema eleitoral brasileiro e defende reforma política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu” e defendeu a adoção progressiva do sistema de voto distrital misto. A declaração foi feita durante evento em que foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Segundo o ministro, o sistema vigente produz políticos sem forte vínculo com partidos, que priorizam a autopromoção em detrimento da discussão de projetos e, consequentemente, enfraquecem o Congresso Nacional.

“A mãe de todas as reformas é uma reforma política… Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não tem vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado e que enfraquecem o Congresso”, afirmou Moraes.

O ministro propôs que o Brasil abandone o sistema de proporcionalidade pura, utilizado atualmente para a eleição de vereadores e deputados, e migre para o voto distrital misto. Ele sugeriu um processo gradual, iniciando com 30% de cadeiras eleitas pelo sistema distrital, aumentando progressivamente para 40% e depois 60%. Moraes também levantou a possibilidade de implementar a lista fechada dentro do modelo distrital misto, prática adotada em outros países onde o eleitor vota no partido, que define a ordem dos candidatos.

Moraes enfatizou a importância de partidos fortes para a governabilidade, argumentando que a Constituição e a separação dos poderes foram concebidas em um contexto de democracia partidária. “Se não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, ponderou.

Entenda o voto distrital misto e o sistema atual

Atualmente, o Brasil adota um sistema eleitoral misto. Cargos no Poder Executivo (presidente, governadores, prefeitos) e senadores são eleitos pelo sistema majoritário, onde o candidato com mais votos vence. Já vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais) são escolhidos pelo sistema proporcional. Neste modelo, os votos são computados por partido ou federação, e as vagas são distribuídas com base no desempenho geral da legenda.

O voto distrital misto, defendido por Moraes, combina elementos dos sistemas majoritário e proporcional. Nesse modelo, o eleitor teria dois votos: um para eleger um representante de seu distrito específico (sistema majoritário) e outro para escolher um representante de seu partido de preferência (sistema proporcional).

Moraes critica big techs e defende o papel das Cortes Constitucionais

Durante o evento, Alexandre de Moraes também reiterou suas críticas à forma como as plataformas de tecnologia (big techs) são utilizadas e defendeu o papel das Cortes constitucionais como barreiras contra o extremismo. Ele apontou que a instrumentalização dessas empresas pode minar o equilíbrio democrático.

“Alguns, que acordam e dormem só criticando o Poder Judiciário, não fazem a mínima ideia da história e da evolução desse equilíbrio entre os poderes. Foi uma imposição dos países vencedores [da Segunda Guerra] que Alemanha, Itália e Japão tivessem Cortes constitucionais e passassem a admitir o controle de constitucionalidade das normas parlamentares”, disse.

O ministro destacou que a democracia brasileira, assim como em outros países, tem enfrentado ataques aos seus pilares fundamentais: a imprensa livre, o voto e o Poder Judiciário. Ele acusou as big techs de tratarem eleitores como meros consumidores e candidatos como produtos, utilizando algoritmos e estratégias para explorar vulnerabilidades sociais e emocionais.

“Quando percebeu que o eleitor poderia ser tratado igual ao consumidor e que o candidato nada mais era do que o produto a ser vendido, [as big techs] usaram os mesmos algoritmos, as mesmas estratégias para explorar esses recalques dessas pessoas, que achavam que foram prejudicadas porque os demais saíram da fome, ascenderam um pouco”, concluiu.