A isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, está em vias de se tornar definitiva após avançar em comissão mista e se preparar para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A medida, que já está em vigor desde maio por meio de uma medida provisória (MP), precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade e permitir o retorno da cobrança do imposto de 20%.
A decisão de zerar a taxação tende a beneficiar diretamente os consumidores, que terão acesso a produtos importados de menor valor com preços mais acessíveis. As plataformas estrangeiras, especialmente os grandes marketplaces asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress, também ganham em competitividade no mercado brasileiro. Por outro lado, a indústria e o varejo nacionais alertam para o aumento da concorrência, que pode ameaçar empregos e a produção local.
O governo, embora perca arrecadação com o fim do imposto, busca um ganho político em ano eleitoral ao reduzir a carga tributária sobre as compras internacionais. A aprovação da MP interessa ao presidente Lula como um aceno ao eleitorado de classe média, principal público consumidor desses produtos. Vale lembrar que a própria taxa das blusinhas foi criada pelo governo Lula em agosto de 2024, gerando forte desgaste na época, e revogada poucos meses antes do início do período eleitoral.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela fonte 1.
Indústria e varejo temem o impacto no emprego e na produção
Setores produtivos brasileiros expressam preocupação com o fim da “taxa das blusinhas”. Uma nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a manutenção da isenção pode colocar em risco cerca de 109 mil empregos e a geração de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica até 2026. Segundo a CNI, a cobrança anterior ajudava a reduzir a diferença tributária entre produtos nacionais e importados, e zerar o imposto para compras de até US$ 50 cria um tratamento desigual.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se manifesta contra a MP, estimando que cerca de 100 mil empregos formais no setor podem ser ameaçados. Um estudo da CNC indica que a carga tributária média para empresas que atuam no mercado brasileiro pode chegar a 76,48%, enquanto o regime de remessas internacionais tem carga de 25%. A CNC afirma ainda que a cobrança do imposto contribuiu para um aumento de aproximadamente R$ 3 bilhões mensais no faturamento do varejo nacional.
Estudos divergem sobre o impacto na geração de empregos
Em contrapartida, um estudo da LCA Consultoria Econômica, baseado em dados do Caged, aponta uma variação considerada marginal nos postos de trabalho do varejo e da indústria após a suspensão do imposto. A consultoria registrou um saldo negativo de 9.146 postos de trabalho nesses setores nos primeiros meses, mas classifica a queda como pequena diante do universo de cerca de 2,3 milhões de empregos formais. A LCA argumenta que a dinâmica do emprego nacional é influenciada por fatores macroeconômicos mais amplos, e que o imposto de importação não parece ser determinante para a preservação ou ampliação de empregos.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Shein e Amazon, defende que o comércio eletrônico internacional impulsiona a criação de empregos no Brasil. A associação argumenta que o acesso a produtos mais baratos e o estímulo à concorrência fortalecem a infraestrutura logística e tecnológica, sendo essencial eliminar barreiras que afetam investimentos e o desenvolvimento econômico.
Dados do Programa Remessa Conforme da Receita Federal indicam um aumento de cerca de R$ 1,14 bilhão no valor aduaneiro das remessas internacionais entre abril e junho, no primeiro mês completo após o fim da taxa. André Porto, diretor-executivo da Amobitec, defende o fim da taxa como uma questão de justiça social, permitindo que milhões de brasileiros recuperem poder de compra sem penalizar os mais vulneráveis.
