Mudança no Fies Empreendedor altera regras de cobrança de juros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma resolução que permite às instituições financeiras a cobrança dos juros do Fies Empreendedor antes mesmo do início do pagamento das parcelas do financiamento. A decisão, oficializada nesta sexta-feira (10), altera as condições estabelecidas anteriormente para a linha de crédito voltada para a abertura de negócios.

Anteriormente, o período de carência contemplava tanto o valor principal do empréstimo quanto os juros. Com a nova regulamentação, a carência passará a cobrir apenas a quantia principal. Caso os juros não sejam quitados durante esse período inicial, as instituições financeiras ficam autorizadas a aumentar o saldo devedor, aplicando juros sobre juros.

A medida foi aprovada pelo órgão na última sexta-feira (3), regulamentando a medida provisória do governo Lula. A resolução detalha as condições para pessoas físicas e jurídicas:

• Pessoa física: limite de R$ 80 mil, com até seis meses para iniciar o pagamento e até cinco anos para quitar o empréstimo, com juros de 11% ao ano.
• Pessoa jurídica: limite de R$ 180 mil, com até um ano para iniciar o pagamento e até oito anos para quitar o empréstimo, com juros de 11% ao ano.

Objetivos e Mecanismos do Fies Empreendedor

O programa Fies Empreendedor conta com um aporte de R$ 1 bilhão, distribuído entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que podem repassar a operação para outras instituições financeiras. Para ter acesso ao financiamento, é necessário que o proponente esteja em dia com suas obrigações no Fies. No caso de empresas, ao menos um sócio deve apresentar a mesma regularidade.

Uma das novidades da regulamentação é a previsão de bloqueio do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas online por um período de seis meses, configurando uma medida de desincentivo a gastos considerados supérfluos. As instituições financeiras que operam o crédito contam com a cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para mitigar os riscos.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo principal do Fies Empreendedor é combater a inadimplência já existente no Fies, além de facilitar a criação do primeiro negócio após a conclusão da formação acadêmica e oferecer condições de crédito mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional. A pasta estima que até 125 mil beneficiários possam se enquadrar nos critérios para solicitar o financiamento.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Educação.