Eduardo Bolsonaro evoca Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) defendeu, nesta segunda-feira (13), o restabelecimento das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o magistrado suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em uma publicação em inglês, Eduardo Bolsonaro associou a decisão judicial ao processo eleitoral brasileiro. “Se em todo um país apenas um prisioneiro é proibido de se comunicar com seu filho – e candidato à Presidência – por razões políticas, esta eleição não deveria, de antemão, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, afirmou.

O parlamentar, que reside nos Estados Unidos, instou o governo norte-americano a reimpor a sanção contra o ministro do STF. O governo dos EUA já havia aplicado a punição a Moraes em julho de 2025, mas a revogou em dezembro do mesmo ano.

Moraes investiga carta de Bolsonaro e aciona Procuradoria Eleitoral

A declaração de Eduardo Bolsonaro ocorreu horas após a decisão de Alexandre de Moraes. O ministro determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas sobre uma carta divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro. O documento reafirma a candidatura presidencial do senador, apela pela união da direita e apresenta Flávio como “porta-voz” do pai.

Segundo Moraes, o episódio levanta indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar humanitária. O ministro encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral, que avaliará a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

Eduardo Bolsonaro, cujo mandato na Câmara dos Deputados foi cassado, é réu em um processo no STF sob acusação de tentar coagir autoridades brasileiras em relação ao andamento legal do processo contra seu pai, investigado por suposta trama de golpe de estado.