Defesa de Eduardo Tagliaferro acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e pede desagravo à OAB
A defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, neste sábado (5), uma representação junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação alega violação de prerrogativas profissionais e possível abuso de autoridade, solicitando ainda um Desagravo Público Nacional em razão da atuação do magistrado no caso.
A representação, assinada pelos advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, baseia-se em supostas divergências entre documentos apresentados pelo Estado brasileiro em um pedido de extradição de Tagliaferro na Itália e o conteúdo disponibilizado à defesa no processo que tramita no STF. Segundo os advogados, atos como uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva de Tagliaferro, a decisão de Moraes decretando a prisão, o respectivo mandado e um ofício para difusão internacional e pedido de extradição teriam sido utilizados no exterior sem constar no acervo processual acessível à defesa no Brasil.
A alegação central da defesa é que esses documentos cruciais não apareciam nos autos do processo no Brasil. Os representantes afirmam ter confrontado as informações com uma Certidão de Objeto e Pé expedida pela Secretaria Judiciária do STF em agosto de 2026, a qual não registraria as manifestações e decisões entre maio e agosto de 2025. Consultas ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e ao sistema de validação de documentos do STF também não teriam localizado o mandado de prisão preventiva, segundo a representação.
Para a defesa, essas inconsistências indicam que os documentos foram utilizados para fins internacionais sem que a defesa tivesse conhecimento, impedindo a adoção de medidas legais cabíveis no momento oportuno, como pedidos de reconsideração, embargos de declaração, habeas corpus e recursos. Os advogados citam o Estatuto da Advocacia, a Súmula Vinculante 14 do STF e a Lei de Abuso de Autoridade para sustentar o direito da defesa ao acesso a todos os atos documentados que afetem os direitos do investigado, inclusive citando uma decisão anterior de Moraes que reconheceu esse direito.
A representação pede que a OAB apure os fatos, conceda o Desagravo Público Nacional com urgência, requisite informações ao STF e ao Ministério da Justiça, atue no procedimento administrativo de cooperação internacional e encaminhe representação criminal à Vice-Procuradoria-Geral da República para apurar eventual abuso de autoridade. Os advogados também solicitam que a OAB comunique formalmente à Justiça italiana sobre a representação e as alegações de cerceamento da defesa no Brasil, no âmbito do procedimento de extradição nº 13/25 em tramitação na Corte d’Appello di Catanzaro.
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, tornou-se réu em uma investigação no STF relacionada à divulgação de mensagens e documentos de integrantes da Corte, caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele também é alvo de um pedido de extradição na Itália, onde sua defesa tem questionado a regularidade de documentos usados pelas autoridades brasileiras. As alegações apresentadas pela defesa de Tagliaferro ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes. O gabinete de Alexandre de Moraes foi contatado e o espaço permanece aberto para manifestação.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela defesa de Eduardo Tagliaferro.
