CVM impõe multas milionárias por fraude em Fundo Imobiliário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam mais de R$ 200 milhões a 16 pessoas e empresas envolvidas em fraudes relacionadas ao Banco Master e ao fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (8), atinge o dono do Master, Daniel Vorcaro, com uma multa de R$ 20 milhões, além de familiares do ex-banqueiro e nove empresas. As penalidades individuais variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.
O processo, iniciado em 2020, investigou a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, ocorrida em 2018, que arrecadou R$ 139,1 milhões. A CVM apontou que parte dos ativos físicos recebidos pelo fundo, especialmente imóveis, foi supervalorizada. Adicionalmente, a autarquia identificou problemas na documentação de algumas integralizações e operações no mercado secundário que teriam sido realizadas para criar liquidez artificial para as cotas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Agência Brasil e pela própria CVM.
Dinâmica fraudulenta e prejuízo aos investidores
Segundo a CVM, a empresa Entre Investimentos, ligada aos envolvidos, realizou centenas de operações no mercado secundário, movimentando mais de R$ 700 milhões em compras e vendas. Embora a empresa alegue que as operações visavam proporcionar liquidez aos investidores, a área técnica da CVM concluiu que essa dinâmica permitiu a compra de cotas a valores artificialmente elevados. A autarquia estima o prejuízo para os compradores finais em R$ 5,8 milhões, afetando principalmente fundos com regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Penalidades e Defesa
Entre os condenados estão Daniel Vorcaro (R$ 20 milhões), Banco Master (R$ 12,5 milhões), Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel (R$ 20 milhões), Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel (R$ 5 milhões), Entre Investimentos (R$ 10 milhões) e Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos (R$ 5 milhões). A defesa de Daniel Vorcaro contestou a decisão, alegando falta de provas individualizadas de conduta irregular. Os acusados também defenderam que as operações seguiram as regras de mercado.
A CVM, no entanto, considerou suficientes as provas reunidas para caracterizar a operação fraudulenta. Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal no caso Master.
