Dificuldades no transporte aéreo de produtos à base de Cannabis com destino ao Brasil geram preocupação entre importadores e pacientes.

Empresas aéreas como Latam e American Airlines estão impedindo o embarque de produtos derivados de Cannabis provenientes dos Estados Unidos para o Brasil, mesmo quando os itens possuem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição tem afetado a importação de óleos e gomas mastigáveis, utilizados no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, Alzheimer, dores crônicas e distúrbios do sono.

As companhias aéreas citam como motivo para a proibição as regras americanas sobre o teor de THC (tetrahidrocanabinol), o principal composto psicoativo da Cannabis. Embora os produtos importados contenham principalmente CBD (canabidiol), a presença de THC em diferentes concentrações tem gerado o impasse. A legislação dos EUA, que passou por recentes mudanças em relação aos limites de THC, confunde as companhias, que optam por uma política mais restritiva para evitar problemas logísticos e legais.

As informações foram reunidas a partir de reportagem da Folha de S.Paulo.

Mudanças na legislação americana e limites de THC

A legislação americana sobre a Cannabis tem nuances que dificultam a regulamentação do transporte internacional. Anteriormente, a Farm Bill permitia uma concentração de até 0,3% de Delta-9-THC. No entanto, uma nova regra, que entra em vigor em novembro de 2026, estabelece um limite de 0,4 mg do composto ativo. Essa diferenciação técnica, que permite maiores concentrações de outros compostos de THC, como Delta-8 e Delta-10, que podem se converter em Delta-9 ao serem aquecidos, tem sido explorada pelo mercado recreativo nos EUA e alvo de questionamentos por grupos conservadores.

Um documento interno da Latam obtido pela reportagem indica que a companhia aérea proíbe o embarque de óleo de Cannabis com teor superior a 0,2% de THC para aeroportos brasileiros, com exceções apenas para casos de cuidados paliativos em pacientes terminais sem outras alternativas terapêuticas. Essa norma se aplica a voos com destino a São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Impactos para importadores e o SUS

Empresários do setor relatam que, desde julho, a proibição tem sido aplicada em voos diretos entre os Estados Unidos e o Brasil. Um dos importadores, que comanda uma grande transportadora de medicamentos, informou que 20 voos com destino ao Brasil foram barrados entre junho e agosto, cada um transportando cerca de 20 mil unidades de produtos. A alternativa encontrada foi desviar a rota para Portugal, o que, segundo ele, dobrou o custo do frete.

Os produtos barrados são, em muitos casos, destinados a secretarias estaduais de Saúde, que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) para distribuir medicamentos à base de Cannabis a pacientes com prescrição médica. A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo confirmou ter conhecimento das dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras e afirmou que, embora importe produtos diretamente da Europa e de países sul-americanos, não registrou impactos em seus processos de aquisição. Atualmente, 774 pacientes estão cadastrados no estado para receber esses produtos, e há 1.478 pessoas com demandas judiciais ativas relacionadas ao fornecimento.

Aumento da fiscalização e antecipação das companhias aéreas

Sandro Nogueira, diretor-geral da Memphis Logistics, sugere que o aumento da fiscalização pela alfândega americana sobre cargas de Cannabis destinadas ao Brasil pode ter levado as companhias aéreas a adotar a política de barreiras. Ele explica que a inspeção de voos tem causado atrasos e prejuízos, levando as empresas a evitar problemas futuros.

Konstantin Gerber, advogado especializado em regulamentação da Cannabis, aponta que a iminente mudança nos limites de THC nos EUA, que entra em vigor em 2026, pode ser um fator para a antecipação das restrições pelas companhias aéreas. No Brasil, a Anvisa diferencia os limites de THC permitidos para produtos nacionais: até 0,2% para receitas de controle especial e concentrações superiores a 0,2% para receitas amarelas, utilizadas em doenças graves ou com risco de vida.

Muitas empresas brasileiras que importam esses produtos estabelecem filiais nos Estados Unidos e contratam fabricantes locais para produzir óleos e gomas sob demanda, aplicando suas próprias marcas nas embalagens em um processo conhecido como white label.