Governo brasileiro busca contramedidas após novas tarifas americanas

O governo brasileiro está formulando um plano de ação em três frentes para mitigar os impactos econômicos decorrentes da decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados. A oficialização da medida pelo governo norte-americano na noite de quarta-feira (15) acelerou a busca por respostas que incluem a aplicação da Lei da Reciprocidade, a criação de mecanismos de apoio a setores prejudicados e o questionamento da legalidade das tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota divulgada após a confirmação das tarifas, o Palácio do Planalto destacou que a diversificação de mercados é uma estratégia de médio prazo para reduzir a dependência das exportações aos EUA. Acordos comerciais já firmados com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura foram citados como exemplos dessa política.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

Lei da Reciprocidade e riscos diplomáticos

Uma das principais medidas em estudo é a ativação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil impor tarifas equivalentes sobre produtos ou setores americanos como resposta à taxação. O governo confirmou que iniciará imediatamente os trâmites para acionar essa lei, aprovada unanimemente pelo Congresso Nacional. Essa retaliação já havia sido considerada em julho do ano passado, quando o então presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa adicional de 40% sobre importações.

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou a provável retomada do processo de reciprocidade, que havia sido suspenso anteriormente. No entanto, o processo de implementação de tarifas concretas sobre produtos dos EUA pode levar semanas. Além disso, a medida esbarra em potenciais riscos diplomáticos e na necessidade de cautela para evitar prejuízos adicionais à economia nacional.

Plano Brasil Soberano para socorrer empresas

O governo pretende reativar o Plano Brasil Soberano, criado para amparar empresas afetadas por tarifas americanas anteriores. O objetivo é oferecer proteção aos setores impactados, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional. O programa prevê linhas de crédito via BNDES e Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para capital de giro, produção voltada à exportação e adaptação da cadeia produtiva. Medidas como diferimento de tributos federais e ampliação do Reintegra, mecanismo de devolução de tributos a exportadores, também estão no escopo.

Durigan ressaltou a necessidade de proteger as empresas com cautela, avaliando o impacto real das tarifas. Uma rodada de conversas com os setores afetados será realizada para definir as ações mais adequadas. Entretanto, o chamado “defeso eleitoral” – restrições à distribuição de benefícios em período eleitoral – pode impor desafios à aplicação imediata de algumas dessas medidas.

OMC: um caminho com poucas chances de sucesso imediato

O governo Lula também manifestou a intenção de contestar a base legal utilizada pelos Estados Unidos para justificar as tarifas, a Seção 301 da Lei de Comércio americana, argumentando que ela é incompatível com as regras multilaterais de comércio. A disputa será levada ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Contudo, o processo na OMC é conhecido por sua lentidão, podendo levar anos até uma decisão final. A efetividade prática dessa ação também é limitada pela paralisação do Órgão de Apelação da OMC desde 2019, devido ao bloqueio americano à indicação de novos julgadores.

Motivações americanas para as tarifas

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a investigação que levou às tarifas apontou seis áreas de suposta prática desleal por parte do Brasil: o funcionamento do Pix e de sistemas de pagamento digital, acordos tarifários preferenciais com países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, desmatamento ilegal, falhas no combate à pirataria e à propriedade intelectual, e impunidade em casos de corrupção. O USTR também citou ordens judiciais brasileiras que determinaram, em sigilo, a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis em plataformas digitais nos EUA.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, atribuiu a efetivação das tarifas à postura do governo brasileiro durante as negociações bilaterais, sugerindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria priorizado seu “ego” em detrimento de um acordo benéfico para o povo brasileiro.