A complexa relação entre poder presidencial e escrutínio familiar

Presidentes enfrentam, em suas trajetórias, o delicado desafio de lidar com a investigação judicial de seus filhos. Joe Biden, ao final de seu mandato, optou pelo perdão presidencial para seu filho Hunter Biden, que enfrentava condenações por crimes federais. Em contraste, Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente do Brasil, tem reiterado publicamente que não utilizará seu cargo para intervir em favor de seu filho Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que também está sob investigação.

Hunter Biden foi condenado por três crimes federais relacionados à compra de uma arma e por um processo tributário. Pouco antes de deixar a Casa Branca, em dezembro de 2024, Joe Biden concedeu a ele um perdão presidencial pleno e incondicional, que não apenas abrangeu os processos existentes, mas também protegeu seu filho de eventuais crimes federais cometidos entre janeiro de 2014 e dezembro de 2024. Biden justificou sua decisão alegando perseguição política e tratamento desigual, argumentando que a política havia contaminado o processo judicial.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por fontes jornalísticas que cobrem os desdobramentos dos casos de Hunter Biden e Lulinha.

Lulinha sob o escrutínio da Justiça brasileira

No Brasil, a postura de Lula difere da de Biden em um ponto crucial: a confiança declarada nas instituições. Desde julho, o presidente tem afirmado que não usará o cargo para proteger Lulinha e que o filho deverá se defender como qualquer cidadão. “Se for inocente, será absolvido; se tiver cometido crime, deverá ser punido”, tem sido seu mantra repetido. Em entrevista recente, Lula reforçou o discurso de retidão e distanciamento das investigações, declarando que não afastará delegados da Polícia Federal nem fará “um milímetro de movimento” para ajudar o filho.

Apesar das declarações de isenção, Lula tem defendido enfaticamente a inocência de Lulinha, classificando as suspeitas como “ilações” e afirmando a ausência de provas de envolvimento de dinheiro público ou de conversas do filho com ministros. Ele comparou a situação às acusações da Lava Jato contra si, expressando convicção de que Fábio Luíis será inocentado.

Ações governistas e manobras institucionais em defesa de Lulinha

Contudo, o cerco investigativo sobre Lulinha tem se intensificado. Ele é alvo de três inquéritos da Polícia Federal por suspeitas de tráfico de influência, incluindo sua possível atuação em negócios de “cannabis medicinal”. A defesa de Lulinha nega veementemente qualquer ilegalidade.

Paralelamente, ações governistas têm sido vistas como tentativas de blindar Lulinha. Na CPMI do INSS, a base aliada mobilizou-se para impedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente, embora a iniciativa tenha sido barrada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da comissão, que inicialmente indiciou Lulinha, também foi derrubado.

Outra frente de atuação partiu da própria Polícia Federal, que transferiu o delegado responsável pela coordenação do inquérito sobre Lulinha para outra área, uma movimentação descrita como burocrática, mas que gerou incômodo no relator do caso no STF, ministro André Mendonça. A pressão sobre Mendonça ganhou novo capítulo com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que o inquérito seja remetido à primeira instância, sob o argumento de que os investigados não possuem foro privilegiado no STF.

A própria figura de Lula entrou em cena quando ele recebeu, em agosto, o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, que reclamou de vazamentos da PF. O encontro intensificou a percepção de uma articulação política para contenção de danos. Lulinha, por sua vez, permanece na Espanha e ainda não retornou ao Brasil para prestar esclarecimentos.

Limitações institucionais de Lula em comparação com Biden

Apesar das tentativas de proteção, Lula enfrenta limitações institucionais que Biden não teve. Enquanto o perdão presidencial americano encerrou a possibilidade de punição federal para Hunter Biden, a Constituição brasileira não oferece um instrumento equivalente para o perdão preventivo. A concessão de indulto ou comutação de penas pelo presidente brasileiro tem suas próprias restrições, e qualquer tentativa de blindagem prévia de Lulinha enfrentaria enormes controvérsias constitucionais.

Um exemplo dessa dificuldade é a decisão do STF em 2023, que anulou o benefício concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, por desvio de finalidade. Assim, enquanto Biden pôde resolver o drama de seu filho com uma simples assinatura, Lula, mesmo que enfrente um dilema semelhante, não dispõe da mesma saída institucional. Restam a ele a pressão política do Executivo e suas conexões com os demais Poderes como ferramentas de influência.