Anvisa atualiza normas para licenciamento de creches
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu uma atualização significativa em suas normas para o licenciamento de estabelecimentos de educação infantil. A mudança, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), revoga trechos de uma portaria de 1988 e deixa de exigir a avaliação da infraestrutura e da organização administrativa desses locais. A agência afirma que a alteração visa eliminar sobreposições normativas e concentrar a atuação da vigilância sanitária nos aspectos diretamente relacionados à saúde e segurança das crianças.
Os critérios que não serão mais considerados incluem a localização do estabelecimento, sua capacidade de alunos, áreas de circulação interna, número de funcionários, e até mesmo a necessidade de estruturas como tesouraria, arquivo, contabilidade e unidade de compras. Segundo a Anvisa, essa desburocratização tem o objetivo de agilizar a autorização para o funcionamento de novas creches e pré-escolas, sem comprometer a segurança sanitária. A decisão foi baseada em demandas de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais que, ao longo de décadas, apontavam a necessidade de focar a fiscalização em questões que impactam diretamente a saúde infantil.
Próximos passos e consulta pública
A agência informou que, após essa atualização, será elaborada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e promovida uma Consulta Pública. O objetivo é discutir e consolidar as normas aplicáveis à fiscalização de creches e pré-escolas em uma nova resolução, substituindo as regras vigentes desde antes da própria criação da Anvisa. A expectativa é que o novo marco regulatório fortaleça a segurança jurídica e permita que a vigilância sanitária mantenha seu foco nos riscos sanitários efetivos para as crianças.
A Anvisa assegura que a alteração não representa risco à segurança das crianças, mas sim um ajuste para tornar a atuação do órgão mais eficiente e focada em seu propósito principal: a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
