Justiça de São Paulo nega suspensão de multa contra ex-presidente
A Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 290 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não utilizar máscara de proteção facial durante um evento público em Miracatu, no Vale do Ribeira, em outubro de 2021. A decisão, proferida pelo juiz Luis Gustavo Rosá, da 2ª Vara de Miracatu, negou o pedido de suspensão liminar feito pela defesa do ex-presidente.
A infração ocorreu durante uma cerimônia de entrega de títulos de propriedades rurais. A defesa de Bolsonaro argumentou que a vigilância sanitária seria incompetente para emitir o auto de infração, além de apontar a ausência de assinatura do ex-presidente, de testemunhas e de provas concretas de que ele não teria utilizado a máscara. Foi alegado ainda que a multa seria excessiva, uma vez que Bolsonaro não seria reincidente na suposta violação. A defesa buscava evitar a inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes.
Em sua decisão, o magistrado considerou que não caberia uma liminar, sendo necessária uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados. O juiz também rejeitou a alegação de risco de dano ao ex-presidente, apontando que a multa já havia sido encaminhada para a dívida ativa em 2022 e que não há, até o momento, indícios de que o governo estadual tentará forçar o pagamento. Bolsonaro foi orientado a depositar judicialmente o valor atualizado da multa, por sua conta e risco.
Mudança na competência da ação
Inicialmente, a ação tramitava na Justiça Federal de Registro (SP) com a participação de Bolsonaro e da União. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido para retirar a Advocacia-Geral da União (AGU) do processo, mantendo apenas o ex-presidente como autor da ação. Em seguida, os autos foram remetidos para a Justiça estadual. O juiz Rosá reconheceu a competência estadual do caso, com Bolsonaro atuando sozinho.
O processo agora seguirá para a fase de instrução e julgamento definitivo, onde poderá ser mantido ou anulado o ato administrativo que gerou a multa. Além da penalidade principal, Bolsonaro terá que arcar com R$ 4.350 em custas processuais. A reportagem entrou em contato com a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, e o espaço permanece aberto para manifestação.
