EUA expressam apoio a processo eleitoral brasileiro e justificam ações contra Moraes e facções
O governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou apoio a um “processo eleitoral livre e justo” no Brasil, conforme declarado em uma carta da secretária-assistente do Departamento de Estado, Katherine Bowles. A manifestação ocorreu em resposta a questionamentos de um grupo de 30 deputados federais democratas e do senador Bernie Sanders, que haviam levantado preocupações sobre uma suposta tentativa de interferência dos EUA nas eleições brasileiras de outubro.
A carta, enviada em resposta a um questionamento de setembro, também defendeu as decisões americanas de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, além de ter proposto sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, via Lei Magnitsky. Embora a medida contra Moraes tenha sido retirada em dezembro, a justificativa para ambas as ações foi detalhada na correspondência.
Bowles afirmou que os Estados Unidos “apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo” e mantêm um diálogo contínuo sobre governança democrática e integridade eleitoral com parceiros na região, inclusive por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Justificativas para as sanções contra Alexandre de Moraes
Em relação às sanções propostas contra Alexandre de Moraes, o Departamento de Estado americano alegou que o ministro cometeu “graves violações dos direitos humanos”. Segundo a visão da administração Trump, Moraes teria “abusado da sua posição ao autorizar prisões preventivas injustificadas e comprometer a liberdade de expressão”. A carta detalha que o ministro teria promovido “uma iniciativa direcionada e politicamente motivada para silenciar críticos políticos, por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas digitais, incluindo empresas americanas de redes sociais, a banir contas de indivíduos que publicavam manifestações protegidas pela liberdade de expressão”.
Combate ao crime organizado e terrorismo
A designação do PCC e do CV como organizações terroristas foi justificada pela avaliação do Departamento de Estado de que ambas as facções são “altamente violentas”, contam com milhares de membros e são responsáveis por ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros. Além disso, foi apontado que essas organizações mantêm redes criminosas que se estendem até os Estados Unidos. A pasta enfatizou que tais medidas reforçam o compromisso do governo Trump em “desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”.
