TSE recusa pedido para restringir uso de palácios por Lula em gravações eleitorais
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16) um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que visava proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar os Palácios do Planalto e do Alvorada para a gravação de conteúdo eleitoral. A campanha de Flávio Bolsonaro havia acusado Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder político e de autoridade, alegando o uso indevido de estruturas públicas em benefício da candidatura presidencial.
Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva explicou que a análise, neste momento, se restringe a pedidos urgentes. Ele avaliou que uma proibição genérica do uso dos palácios poderia impor restrições excessivas à comunicação política e ao exercício regular das atribuições institucionais dos ocupantes dos cargos. No entanto, o corregedor ressaltou que a negativa do pedido não autoriza a utilização eleitoral indevida de bens públicos, nem impede a análise de condutas específicas conforme as circunstâncias em que ocorreram.
O ministro não chegou a analisar o mérito das solicitações de remoção de conteúdos e de abstenção geral do uso de bens públicos. Ele observou que a defesa de Flávio Bolsonaro já havia apresentado pedidos idênticos a outros relatores do TSE. Segundo Cueva, analisar a mesma providência em diferentes ações criaria o risco de decisões simultâneas e conflitantes, além de permitir que a parte escolhesse o julgador, o que é incompatível com o princípio do juiz natural.
Com a rejeição dos pedidos cautelares principais, a fixação de multa solicitada pelo senador também foi considerada prejudicada. O relator afirmou que os episódios narrados continuarão a ser apurados no mérito da ação para verificar a gravidade dos fatos e a eventual responsabilização dos envolvidos. Em setembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido pelo ministro Benedito Gonçales, então corregedor-geral, de gravar lives e pronunciamentos político-eleitorais nos mesmos palácios, incluindo a participação de intérpretes de libras custeados pelo erário. Na ocasião, a decisão atendeu a um pedido da campanha de Ciro Gomes, considerando que os vídeos poderiam ferir a isonomia entre os candidatos.
As informações foram obtidas a partir de decisão divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
