Farmacêutica EMS solicita à Camex elevação de 7,2% para 15% na alíquota de importação de canetas emagrecedoras, visando proteger seus investimentos em produção nacional.
A maior farmacêutica do Brasil, EMS, entrou com um pedido junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para aumentar em 108% o imposto de importação sobre as canetas emagrecedoras que chegam prontas do exterior. A proposta, apresentada em setembro, visa elevar a alíquota de 7,2% para 15% sobre os chamados agonistas de GLP-1, substância ativa em medicamentos como Ozempic e Wegovy. O movimento ocorre após a própria EMS lançar sua linha de medicamentos com semaglutida, buscando, segundo a empresa, equilibrar as condições de mercado diante de produtos importados com preços mais baixos.
A justificativa da EMS para o pedido reside em uma alegada assimetria tributária. A empresa argumenta que os impostos cobrados sobre componentes de medicamentos, como o corpo da caneta, tampa e fenol, variam entre 12% e 18%, enquanto o produto acabado importado tem uma alíquota menor. Além disso, a farmacêutica aponta a entrada de medicamentos indianos com preços significativamente inferiores como uma ameaça às empresas que investiram em produção no Brasil. Paradoxalmente, a própria EMS se beneficia atualmente de imposto zero para a importação de canetas injetoras e dispositivos, benefício concedido por um ano em março passado, quando a empresa se preparava para lançar seus próprios produtos.
Os pedidos da EMS à Camex buscam criar uma barreira tarifária temporária (24 meses) e permanente para canetas contendo semaglutida e liraglutida, que são bases de medicamentos para diabetes e obesidade. A empresa argumenta que a mudança não deve encarecer os produtos finais, pois os preços são controlados pelo governo. No entanto, a iniciativa já gerou críticas de concorrentes e do setor.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Folha de S.Paulo.
Críticas e Argumentos do Setor
A proposta da EMS de taxar mais as canetas importadas foi recebida com ressalvas por outras empresas do setor e pelo Sindusfarma, sindicato que representa a indústria farmacêutica. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, defende que o fortalecimento da indústria local deve vir da redução de custos de produção no Brasil, e não do aumento de impostos sobre importações. Ele ressalta que a concorrência em igualdade de condições, incluindo as tributárias, é benéfica para o mercado e para os pacientes.
A EMS, por sua vez, afirma que seu objetivo não é restringir a concorrência, mas sim reconhecer os investimentos feitos por companhias que desenvolvem tecnologia e mantêm produção no país. A farmacêutica declarou ter investido mais de R$ 1 bilhão em expansão de capacidade produtiva e tecnológica no Brasil, incluindo o desenvolvimento e fabricação de canetas. A empresa acredita que políticas que diferenciem a produção local da importação estimulam investimentos e reduzem a dependência externa.
O Mercado de Canetas Emagrecedoras
Os medicamentos em questão imitam a ação do hormônio GLP-1, que regula os níveis de glicose e promove a saciedade, sendo indicados para tratamento de diabetes e obesidade. A EMS se destaca por possuir uma fábrica própria de peptídeos sintéticos em Hortolândia (SP), tecnologia essencial para a produção dessas canetas. Embora as primeiras unidades da EMS ainda sejam montadas no país com componentes importados, o plano é utilizar insumos produzidos localmente no futuro.
O lançamento do Ozivy, medicamento da EMS com semaglutida, gerou disputa judicial com a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic e Wegovy, que alegou semelhança na marca. A Justiça Federal do Rio de Janeiro e o TRF-2 negaram pedidos liminares da Novo Nordisk para anular o registro da marca Ozivy. Desde maio, a Anvisa registrou mais nove canetas com semaglutida, intensificando a concorrência e, consequentemente, a queda nos preços.
Outras farmacêuticas como a Hypera e a Eurofarma também atuam no mercado através de parcerias para distribuição de canetas fabricadas no exterior. A Novo Nordisk reafirma seus investimentos de longo prazo no Brasil, incluindo a expansão de sua fábrica em Montes Claros (MG), e defende que qualquer medida tarifária seja avaliada amplamente, considerando seus impactos na competitividade e acesso dos pacientes. A Sandoz e a Biolab também se manifestaram contra o pedido da EMS, argumentando que as regras tributárias devem ser transparentes e não discriminatórias, e que mudanças posteriores em regulamentações já estabelecidas não são bem-vindas.
