Polícia Federal apura suposta articulação para beneficiar Unigel em contrato com a Petrobras

A Polícia Federal investiga a possível atuação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da empresária Roberta Luchsinger e de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula, em uma negociação que teria potencial para causar um prejuízo de quase meio bilhão de reais à Petrobras. A apuração se baseia em mensagens e informações financeiras obtidas pela corporação, que busca determinar o papel de cada um na suposta articulação de um contrato entre a fabricante de fertilizantes Unigel e a estatal.

O caso em questão envolve um contrato do tipo ‘tolling’, no qual a Petrobras forneceria gás natural para as fábricas de fertilizantes da Unigel, e em troca receberia os produtos fabricados. Documentos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam riscos econômicos para a Petrobras, com a própria análise de riscos da estatal estimando um prejuízo de R$ 487,1 milhões. A PF busca esclarecer se houve atuação coordenada em favor da Unigel e se contatos realizados por Lulinha, Luchsinger e Ribeiro influenciaram a negociação empresarial.

As informações foram reunidas a partir de reportagens e documentos divulgados pela imprensa e órgãos de controle.

Detalhes da Investigação e Contrato em Apuração

O contrato de tolling, onde uma empresa fornece matéria-prima para outra que a processa e devolve o produto final, foi apresentado como uma solução temporária para manter unidades fabris em operação. No entanto, o modelo deixaria custos e riscos para a Petrobras em um cenário de gás natural caro e preços de fertilizantes desfavoráveis. O TCU apontou que a metodologia poderia ter superestimado os prejuízos de alternativas e subestimado os riscos da solução escolhida, gerando custos sem receita compensatória.

A origem da situação remonta às fábricas de fertilizantes da Petrobras na Bahia e Sergipe, arrendadas à Unigel em 2019. Após um período inicial favorável, a empresa enfrentou dificuldades e chegou a paralisar atividades, levando à defesa de uma nova solução, o contrato de tolling.

Suposta Intervenção de Lulinha, Luchsinger e Ribeiro

Mensagens extraídas do celular de Roberta Luchsinger indicariam negociações com um acionista da Unigel e uma suposta contratação de consultoria para viabilizar o acordo com a Petrobras e buscar financiamento de R$ 500 milhões no BNDES. A investigação aponta que, entre março de 2023 e julho de 2024, esse acionista teria repassado quase R$ 1,3 milhão a Luchsinger. Mensagens também sugeririam contatos entre Lulinha e o acionista, com Luchsinger propondo a participação de Lulinha como conselheiro remunerado de um fundo ligado à empresa para aproximá-la do Planalto.

Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, teria sido acionado por Roberta Luchsinger para intermediar o assunto com integrantes do governo, após o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, demonstrar preocupação com os riscos econômicos e criticar o que considerou pressão indevida. Em uma conversa analisada pela PF, Marcola teria informado a Luchsinger sobre uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pouco antes de uma agenda do ministro com o presidente Lula, com a solicitação de que o tema fosse levado a Silveira. O Ministério de Minas e Energia negou que tal abordagem tenha ocorrido.

Contrato Assinado, Mas Não Efetivado

O contrato foi assinado em dezembro de 2023, mas não produziu resultados. Em 2024, o TCU apontou problemas econômicos e riscos para a Petrobras. A Petrobras informou que o contrato teve sua vigência encerrada em junho de 2024 por não cumprimento das condições de eficácia e que nenhum membro de sua diretoria executiva tratou do assunto com os citados. A empresa reiterou a conformidade das negociações com os interesses da companhia e a observância da governança interna e legislação aplicáveis.

Defesas e Posicionamento da Presidência

As defesas de Lulinha, Roberta Luchsinger e Marcola criticam o vazamento seletivo e ‘criminoso’ de informações sigilosas, alegando que isso impede a contextualização e a apresentação de elementos de defesa, além de ter motivação política e poder comprometer a investigação e o processo eleitoral. A defesa de Marcola nega a intermediação de negociações ou atuação em favor de interesses privados durante seu período no cargo, afirmando que apenas deu encaminhamentos institucionais a assuntos relacionados à disputa entre Petrobras e Unigel.

A Presidência da República declarou que Lula não recebeu demandas nem manteve interlocução com os citados sobre o contrato, não participou nem interferiu nas negociações. Afirmou ainda que as relações contratuais entre Petrobras e Unigel remontam a 2019, durante o governo anterior, e que declarações sobre suposta influência presidencial não correspondem aos fatos.