Partido Novo aciona STF contra pedido de vista de Flávio Dino em caso envolvendo Alexandre de Moraes
O Partido Novo protocolou nesta segunda-feira (28) uma solicitação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. A legenda busca a retomada imediata do julgamento que apura a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em mensagens trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o magistrado.
O julgamento, iniciado em 15 de agosto, foi interrompido quando Flávio Dino pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso. Segundo o Novo, essa manobra teria sido utilizada com um suposto “desvio de finalidade”, com o objetivo de paralisar a deliberação do colegiado, mesmo após Dino já ter se manifestado favoravelmente a uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O partido argumenta que o pedido de vista é um instrumento para reflexão e estudo dos autos, e não para controle individual do tempo ou paralisação das decisões do tribunal.
A peça do Novo sustenta que Flávio Dino, ao usar a prerrogativa regimental para interromper a sessão, teria extrapolado suas atribuições, agindo como se estivesse substituindo o presidente do STF na condução dos trabalhos. O partido ressalta que, embora Dino tenha concordado em não incluir sua manifestação no resultado provisório, ele não se retratou nem alterou seu voto inicial.
O contexto da interrupção e o placar do julgamento
A sessão em questão foi marcada por embates entre ministros, especialmente entre a ala alinhada a Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça, que havia retirado o sigilo do relatório da Polícia Federal. Em meio a uma discussão acalorada entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Flávio Dino interveio, pedindo a Fachin que controlasse os ânimos. Diante da continuidade do debate, Dino formalizou o pedido de vista, justificando a necessidade de “interromper esta situação” e evitar a degradação da imagem do STF.
Com o voto de Flávio Dino, o placar da questão de ordem chegou a um empate de 4 a 4. De acordo com o Regimento Interno do STF (RISTF), em caso de empate, cabe ao presidente do tribunal, Edson Fachin, proferir o voto de qualidade para desempatar e concluir a deliberação. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou em nota que a legenda busca garantir que o voto de Dino seja preservado, o empate reconhecido e o julgamento concluído conforme as regras internas do tribunal, impedindo que o pedido de vista seja usado para barrar votações.
Questão de ordem levanta novas demandas sobre o caso
A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes solicitava a unificação dos pedidos de investigação contra Alexandre de Moraes e André Mendonça. Além disso, pedia a redistribuição da relatoria do caso Master por sorteio, retirando-o da presidência do STF, e a identificação de magistrados citados nas apurações, com a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos envolvidos. O pedido do Novo agora aguarda análise e decisão de Fachin sobre a validade e as consequências do pedido de vista de Dino.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Partido Novo.
