Ministro Flávio Dino ordena reavaliação de normas da CVM sobre fundos de investimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União revise as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que, segundo ele, permitem a criação de estruturas financeiras opacas. A decisão, proferida neste domingo (20), atende a uma provocação da organização Transparência Internacional e baseia-se em conclusões de um grupo de trabalho da própria autarquia sobre o caso Master.
Dino apontou uma resolução de 2022 como o ponto de partida para a permissão de estruturas sucessivas, onde fundos de investimento aplicam recursos em outros fundos de características semelhantes. Embora a possibilidade já existisse há anos, especialmente para fundos de direitos creditórios (FIC-FIDCs) desde 2001, a norma de 2022 teria ampliado essa modalidade sem impor limitações quantitativas. O ministro argumenta que essa disciplina normativa pode comprometer alertas de inteligência financeira e dificultar o rastreamento de fluxos econômicos pelos órgãos de controle.
Além disso, a ação questionada pelo partido Novo, e relatada por Dino, também abrange uma regra que permite que o dinheiro em certas operações passe temporariamente por uma conta ligada a quem vendeu os créditos ao fundo antes de chegar ao destino final. Essa etapa intermediária, segundo o ministro, pode dificultar o acompanhamento dos recursos por órgãos de fiscalização.
Investigações sobre o Banco Master e o emaranhamento de fundos
O chamado “emaranhamento” de fundos, citado por Dino, tem sido um ponto central nas investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Um relatório do Banco Central (BC) detalha um esquema que teria se iniciado com a Reag, gestora de fundos ligada ao banco. Neste esquema, o Master concederia crédito a empresas, mas uma pequena parte dos recursos seria repassada aos tomadores, enquanto a maior parcela seria direcionada a fundos de investimento geridos pela Reag.
Um dos casos em apuração envolve a Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias. Em abril deste ano, o banco concedeu R$ 459 milhões à empresa. Dois dias depois, R$ 450 milhões foram transferidos para o fundo Brain Cash, administrado pela Reag e tendo a própria Brain Realty como única cotista. Poucas horas após o recebimento, os recursos foram utilizados para comprar cotas do Fundo D Mais, também administrado pela Reag.
As operações frequentemente envolviam direitos creditórios, que são direitos de recebimento futuro. Nesse mercado, empresas podem vender esses direitos com deságio a fundos para antecipar recebíveis. No caso do Master, as autoridades apontaram indícios de que alguns desses ativos estavam superavaliados. Os recursos eram então transferidos por uma “complexa e extensa cadeia de fundos”, a maioria das vezes no mesmo dia, dificultando a identificação de responsabilidades em caso de falsificações. Ao final dessa cadeia, o dinheiro retornava para investimentos em CDBs do próprio conglomerado Master, levantando suspeitas de desvio de recursos. O Banco Central tratou o fluxo como indício de desvio, enquanto a Polícia Federal investiga operações da Reag por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro.
É importante notar, contudo, que os documentos analisados não demonstram que essas operações específicas dependessem exclusivamente da regra de 2022 que ampliou a possibilidade de fundos investirem em cotas de outros fundos semelhantes, indicando que o mecanismo de emaranhamento já existia de forma mais ampla.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo STF e pelo Banco Central.
