Investigação sobre Eduardo Cunha e Furnas é remetida ao STF
Uma investigação originada na Operação Lava Jato, que apura suposto recebimento de propina pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) em contratos com a Furnas Centrais Elétricas, foi distribuída nesta quinta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. As apurações indicam que Cunha seria o destinatário final de valores desviados em um esquema envolvendo a estatal.
As informações foram reunidas a partir de declarações premiadas e acordos de leniência que vieram a público.
Detalhes da Delação e Acusações
De acordo com a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o lobista Benjamin Katz teria negociado e recebido propina, que seria posteriormente repassada a Eduardo Cunha para distribuição entre seu grupo político. Funaro também relatou que a empresa Engevix Engenharia sofreu retaliações por não ter atendido a exigências financeiras, levando o então parlamentar a atuar contra os interesses da companhia em suas áreas de influência. A Engevix possuía contratos que somavam R$ 177 milhões com Furnas.
Em uma proposta de delação de 2016, um empreiteiro, então sócio da Engevix, afirmou que a empresa teria obtido novos negócios com Furnas após pagar R$ 1 milhão a Cunha e R$ 2,5 milhões ao Partido Liberal (PL), à época chamado de PR. A Engevix, em nota, informou que as informações se baseiam em vazamentos de propostas discutidas e que a colaboração efetivamente firmada não contemplou tais temas, os quais foram abordados no acordo de leniência do Grupo Nova Participações em 2019. A empresa destacou ainda um processo de reestruturação com foco em compliance.
Origem e Tramitação do Caso
As suspeitas sobre a atuação de Cunha e Katz em relação a Furnas levaram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro a instaurar uma nova frente de investigação em 2019. No entanto, em julho de 2022, o procurador Rodrigo Golívio Pereira declinou da investigação, argumentando que, por envolver Furnas, uma sociedade de economia mista, não haveria interesse da União que justificasse a competência da Justiça Federal. O caso foi, então, encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Posteriormente, em maio de 2026, o juiz Renan de Freitas Ongaratto analisou a questão sob a ótica do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado. Como os fatos atribuídos a Cunha teriam ocorrido durante o exercício de seu mandato como deputado federal, o magistrado declinou da competência e determinou a remessa do caso ao STF. A Corte recebeu os autos em 28 de agosto.
Contexto e Próximos Passos
O caso se insere em um contexto de diversas anulações de provas e decisões judiciais em processos derivados da Lava Jato pelo STF nos últimos anos. Em 2021, a Corte anulou condenações de Luiz Inácio Lula da Silva e confirmou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do triplex. Em 2023, o ministro Dias Toffoli declarou imprestáveis provas obtidas de sistemas usados no acordo de leniência da Odebrecht.
A defesa de Eduardo Cunha foi contatada e negou veementemente as acusações em ocasiões anteriores, desafiando provas. Não foi possível obter contato com Benjamin Katz. O espaço permanece aberto para manifestação de ambos.
