Supremo Tribunal Federal suspende análise sobre inquérito contra ministro Alexandre de Moraes, com futuro da investigação em aberto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento que pode decidir sobre a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, deixando o cenário em aberto e apontando para um possível empate técnico no plenário. O ponto central da discussão agora reside na definição de qual regra prevalecerá em caso de divisão igual de votos: se o voto de qualidade do presidente da Corte, Edson Fachin, terá peso decisório, ou se a posição do ministro investigado será beneficiada.
As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
Divisão de votos e o impasse do desempate
Até o momento da suspensão, a votação sobre as chamadas ‘questões de ordem’ apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes revelou uma clara cisão entre os magistrados. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição desses pedidos iniciais, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes se posicionaram a favor. Flávio Dino indicou concordância com os pedidos de Gilmar Mendes, mas, ao solicitar mais tempo para análise, seu voto ainda não foi computado. Essa indefinição pode postergar a decisão final em até 90 dias.
O debate técnico se concentra em como proceder diante de um empate. Juristas explicam que, por se tratar de uma ‘questão de ordem’ — que diz respeito a dúvidas sobre o andamento processual e não sobre o mérito do crime em si —, o Regimento Interno do STF prevê o ‘voto de qualidade’. Nesse caso, o presidente Edson Fachin teria a prerrogativa de desempatar. Contudo, há quem defenda que, sem maioria absoluta, a proposta deveria ser simplesmente rejeitada. A situação muda caso o julgamento avance para a análise do mérito, onde o empate, por via de regra, favorece o acusado.
Pedidos de Gilmar Mendes e a análise preliminar
Antes mesmo de deliberarem sobre a investigação de Moraes, os ministros estão discutindo pontos processuais levantados por Gilmar Mendes. Entre as solicitações estão a identificação de magistrados e parentes de até segundo grau que possam ter ligação com os fatos em apuração, além de questionamentos sobre a relatoria do caso ter sido assumida pela Presidência do STF. Outro pedido relevante é a sugestão de unificar este processo a outro que envolve o ministro André Mendonça. Essas etapas preliminares são cruciais, pois podem influenciar diretamente quem conduzirá a investigação ou até mesmo o escopo do que será apurado, funcionando como barreiras prévias ao mérito.
O princípio ‘in dubio pro reo’ em discussão
O princípio ‘in dubio pro reo’, que estabelece que na dúvida a decisão deve ser a favor do réu, é um alicerce do Direito Penal. Especialistas consultados indicam que, se o STF avançar para a decisão sobre a abertura do inquérito e o placar se mantiver empatado, essa norma fundamental deverá prevalecer. Isso garantiria que ninguém seja investigado sem o respaldo da maioria absoluta dos julgadores. No entanto, o ministro Luiz Fux argumentou que o caso ainda se encontra em fase de ‘notícia de fatos’, e não como processo ou ação penal formalizada. Caso essa interpretação prevaleça, o voto de desempate do presidente voltaria a ser a regra.
