Fachin assume novas apurações e define rito para o inquérito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, investigação que apura ameaças contra integrantes da Corte há sete anos. A portaria assinada por Fachin estabelece que, embora as ações penais já com denúncia recebida permaneçam sob o comando de Moraes, novos fatos apurados no âmbito da investigação deverão ser submetidos à Presidência do STF. Na prática, a medida sinaliza um encerramento gradual do inquérito, preservando os atos já realizados por Moraes.
A decisão surge em meio a um clima de tensão no Supremo, após Moraes ter solicitado autorização para investigar o ministro André Mendonça. A solicitação de Moraes foi uma resposta ao levantamento de sigilo por parte de Mendonça sobre um relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O episódio gerou uma crise sem precedentes na Corte.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com Alexandre de Moraes como relator. A constitucionalidade desse modelo de delegação foi validada pelo plenário do tribunal. No entanto, Fachin agora afirma que a presidência da Corte tem o poder de encerrar essa forma de delegação a qualquer momento, conforme estabelece o artigo 2º da nova portaria, que determina o retorno de todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar em andamento à Presidência do STF.
Fachin centraliza decisões e marca data para deliberação colegiada
Sob o novo rito definido por Fachin, a Presidência do STF será responsável por analisar os fatos e solicitar diligências à Polícia Federal, antes de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para eventual oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento. Fachin também determinou que qualquer procedimento instaurado para apurar infrações atribuídas a integrantes do próprio STF deverá ser previamente submetido à Presidência do tribunal.
Para solucionar o impasse e buscar uma decisão colegiada e definitiva, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026. Nessa data, o conjunto dos ministros do Supremo analisará as controvérsias e deliberações relacionadas ao pedido de investigação de Mendonça contra Moraes. Adicionalmente, o presidente do STF suspendeu o procedimento de controle externo sobre a Polícia Federal, iniciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 4, que visava apurar a conduta da corporação na elaboração do relatório sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo G1 e pela Folha de S.Paulo.
