AGU celebra decisão do STF sobre comando da PF
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou satisfação com a decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve Andrei Rodrigues na chefia da Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, a medida reafirma a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para definir o comando da corporação. A AGU havia recorrido a Fachin após o ministro André Mendonça determinar o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
Em nota oficial, a AGU declarou ter recebido a decisão com “satisfação, respeito e esperança”, ressaltando que a medida “restaura a ordem pública e administrativa”. O governo Lula argumentou, em seu pedido ao STF, que a decisão de Mendonça feria a competência do presidente para nomear e exonerar o diretor-geral da PF.
Entenda o caso e a decisão de Fachin
O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues e Almada na terça-feira (8), citando suspeitas de irregularidades na produção de relatórios de inteligência da PF. Mendonça apontou indícios de monitoramento indevido envolvendo ele próprio e outras autoridades, relacionados a investigações sobre os casos do Banco Master e do INSS.
Na manhã seguinte, o ministro Flávio Dino já havia determinado a reintegração dos delegados. No entanto, Fachin suspendeu ambas as decisões — a de Mendonça e a de Dino — sob o argumento de que diferentes processos tratavam de fatos e autoridades parcialmente coincidentes, o que poderia gerar decisões contraditórias e “tumulto processual”.
Próximos passos e investigações em pauta
Fachin também determinou que quaisquer procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros do STF devem passar pela Presidência da Corte. O presidente do STF convocou uma sessão extraordinária do pleno para o dia 15 de setembro, na qual os ministros deverão analisar o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o banqueiro Daniel Vorcaro e as apurações relacionadas ao Banco Master. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela AGU e pelo STF.
