ABI manifesta apoio a Lula e alinha-se a princípios democráticos
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou nesta terça-feira (8) seu apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade, que recentemente acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Dosimetria, justificou sua decisão com base nos princípios que norteiam sua atuação desde a fundação em 1908, como a defesa do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, as liberdades políticas, a liberdade de expressão e de imprensa, os direitos humanos e a independência do país.
Em nota oficial, a ABI declarou rejeitar candidatos que, em sua avaliação, representam uma ameaça à democracia e mantêm conivência com o que denominou de “golpismo e golpistas”. A associação considerou que a trajetória política e os mandatos do presidente Lula demonstram sintonia com os valores defendidos pela entidade, levando à manifestação de apoio à sua reeleição.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela ABI e reportagens sobre o tema.
Ação contra a Lei da Dosimetria e suspensão por Moraes
O posicionamento político da ABI ocorre meses após a entidade ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou critérios para o cálculo e a execução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O Congresso promulgou a lei em maio, após derrubar veto integral do presidente Lula, mas no dia seguinte a ABI apresentou sua ação no Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso antes de analisar a questão. Posteriormente, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, considerando as ações de inconstitucionalidade um “fato processual novo e relevante”. A decisão do ministro determinou a continuidade da execução penal com base nos critérios anteriores, reconhecendo a iniciativa da ABI como parte do conjunto de ações que levaram à suspensão.
Defesa da democracia e críticas a outros candidatos
Na ação apresentada ao STF, a ABI argumentou que a aplicação da nova legislação poderia gerar na sociedade a percepção de que os Poderes da República poderiam ser atacados sem punição adequada aos responsáveis. A entidade utilizou conceitos da psicologia das massas para fundamentar seus argumentos contra a mudança nas regras de execução das penas.
No comunicado desta terça-feira, a ABI não detalhou medidas específicas do governo Lula que justificariam o apoio eleitoral, focando na defesa da democracia e das instituições. A associação também criticou candidaturas que, segundo sua visão, promovem a “submissão” do Brasil a potências estrangeiras e a “entrega” de riquezas nacionais, sem, contudo, citar nominalmente os adversários de Lula. A posição anunciada se soma a outros posicionamentos políticos recentes da ABI, como a defesa da regulamentação de plataformas digitais e manifestações sobre o controle social dos meios de comunicação.
