Associação de Delegados da Polícia Federal critica decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastou diretores da instituição.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte contestação nesta terça-feira (data) contra o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência Leandro Almada, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Segundo a entidade, a decisão monocrática apresenta falhas processuais significativas, uma vez que se baseou em punições disciplinares que sequer haviam sido formalmente instauradas contra os chefes da corporação no momento do afastamento.
As informações foram apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
Irregularidades Processuais na Decisão do STF
A ADPF argumenta que o ministro Mendonça fundamentou sua decisão em artigos do Código de Processo Penal e de uma lei recente que exigem a existência prévia de um inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar em andamento. No entanto, no momento em que a ordem de afastamento foi expedida, nenhum desses procedimentos formais havia sido iniciado contra Rodrigues ou Almada. Para os delegados, essa antecipação de uma medida punitiva sem a devida base legal fragiliza a atuação da justiça e desrespeita o devido processo legal, que garante o direito de ser processado segundo as normas estabelecidas.
Defesa por Decisão Colegiada
A entidade defende que a retirada do comando máximo da Polícia Federal é uma medida de extrema gravidade e, portanto, não deveria ser tomada por um único ministro de forma isolada. A ADPF sustenta que tal decisão só possuiria validade e segurança jurídica se fosse deliberada pelo plenário do STF, ou seja, pelo conjunto de todos os ministros. Essa cautela é vista como essencial para preservar a autoridade do tribunal e evitar que futuras investigações sejam anuladas por vícios processuais.
Impacto da Instabilidade Política na PF
Os delegados alertam que o Brasil tem vivenciado crises institucionais recorrentes que frequentemente colocam a Polícia Federal no centro de disputas políticas. O cerne do problema, segundo a associação, reside no fato de que a escolha da direção da PF ainda é pautada por critérios de confiança política momentânea. Isso cria um ambiente de incerteza, onde o comando da instituição, responsável por investigar as mais altas autoridades do país, torna-se vulnerável a pressões e mudanças abruptas, em detrimento de sua missão técnica e de Estado.
Proposta de Autonomia Constitucional
Como solução para garantir a independência da Polícia Federal, a ADPF propõe a inclusão de maior autonomia para a instituição diretamente na Constituição Federal. O plano prevê três pilares fundamentais: autonomia administrativa, financeira e funcional. Adicionalmente, sugerem que o diretor-geral da PF tenha um mandato fixo e seja escolhido pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice votada pelos próprios delegados. Esse modelo, similar ao adotado pelo Ministério Público e pelo Judiciário, visa proteger os servidores de pressões externas e assegurar a imparcialidade das investigações criminais.
