Decisão do STF visa apurar legalidade de relatórios de inteligência e possível monitoramento de autoridades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de delegado e diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão, proferida nesta terça-feira (8), atende a um pedido do partido Novo, que também solicitou a prisão de Rodrigues. Além dele, o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, também foi afastado. A liminar foi submetida ao referendo da Segunda Turma do STF no mesmo dia.

Na decisão, Mendonça instrui a corregedoria da PF a investigar e instaurar procedimentos administrativo-disciplinares contra ambos, solicitando ao ministro que sejam apresentados pedidos de medidas consideradas necessárias. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para que a ordem seja cumprida.

Em sua argumentação, Mendonça cita a “superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes”, alegando a necessidade de “adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”. As informações foram apuradas com base em notícias divulgadas pelo portal G1.

Críticas a relatórios e divergências com Moraes

O ministro relator das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (INSS) se referiu a uma decisão de Alexandre de Moraes como um “documento” entre aspas, descrevendo-o como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”.

Alexandre de Moraes havia determinado que a PF entregasse todos os relatórios de inteligência que mencionassem nomes de ministros. Essa ação ocorreu no mesmo dia em que Mendonça levantou o sigilo de um relatório contendo mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Um dos relatórios em questão apontava que Mendonça estaria conduzindo irregularmente delações premiadas, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por motivos pessoais ou políticos.

Essas análises foram utilizadas por Moraes no inquérito das fake news para reagir às revelações contra ele. Posteriormente, o presidente do Supremo, Edson Fachin, retirou o caso do inquérito e abriu um procedimento separado para lidar com a divergência entre os ministros.

Associações de classe e indícios de monitoramento

Para fundamentar sua decisão, Mendonça citou uma nota pública da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e declarações do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. Paiva classificou os documentos como “impressões internas” que não deveriam circular fora da polícia. Ele também destacou a necessidade de apurar como um ministro do STF teria conhecimento da produção desses documentos.

O ministro ressaltou que, além da “impropriedade técnica” dos relatórios, havia indícios de um “monitoramento sistemático e ilegal” dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça defendeu Messias para uma cadeira no STF, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado. O monitoramento, que estaria em vigor há pelo menos um mês, seria utilizado de forma irregular por Moraes.

A relação entre Mendonça e Moraes foi mencionada em um dos relatórios, sob o título “elementos de contexto sobre a relação entre o Advogado-Geral da União e o relator”. O documento ressaltava que ambos são evangélicos e receberam apoio de igrejas para suas indicações ao Supremo, o que teria motivado Messias a não recorrer de uma decisão de Mendonça.

Controvérsias sobre critérios decisórios e sigilo

Mendonça criticou a PF por, em sua visão, tentar “traçar parâmetros comparativos para avaliar os critérios decisórios empregados por Ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício da atividade judicante”, ao comparar decisões contra pessoas com diferentes posicionamentos políticos. Ele considerou essas comparações “extremamente subjetivas e genéricas” e alertou que Moraes teria colocado investigações em risco ao expor informações sigilosas.

Um trecho específico mencionado dizia respeito à sugestão de separar petições contra o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o vice-presidente da mesma sigla, ACM Neto. Para reforçar sua crítica à postura de Moraes, Mendonça citou uma declaração do próprio ministro em outro julgamento: “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos. Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.