Ministro Flávio Dino defende a legitimidade das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e pondera sobre a complexidade de encerrar inquéritos após longos períodos de tramitação. Em manifestação pública, o ministro também criticou a influência de interesses eleitorais e econômicos no debate sobre o funcionamento do Judiciário.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou suas redes sociais neste domingo (6) para defender a manutenção das decisões monocráticas na Corte, argumentando que qualquer alteração na competência penal do tribunal demandaria reformas constitucionais estruturadas e planejadas. A declaração surge em um contexto de crescentes críticas ao STF e questionamentos sobre a duração de investigações conduzidas pela instituição.

Dino destacou que problemas reais relacionados ao funcionamento do Judiciário estão sendo, em sua visão, obscurecidos por uma mistura de “interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”. O ministro estruturou sua argumentação em três pontos principais que, segundo ele, necessitam de um aprofundamento no debate público.

Decisões Monocráticas e Eficiência Judiciária

O primeiro ponto abordado por Dino refere-se às críticas às decisões individuais tomadas pelos ministros do STF. O ministro contesta a visão de que essas decisões sejam inerentemente problemáticas, ressaltando que elas se inserem em um sistema jurídico que já opera com base em precedentes vinculantes. Segundo ele, submeter todas as questões que já possuem jurisprudência consolidada a julgamentos colegiados poderia não apenas reduzir o número de julgamentos, mas também aumentar a lentidão do Judiciário, o que, em sua avaliação, poderia beneficiar infratores e devedores contumazes.

Competência Penal e a Necessidade de Reorganização

Em relação à proposta de retirar parte da competência penal do STF, Dino enfatizou que qualquer mudança nesse sentido precisaria definir claramente qual órgão passaria a exercer tais atribuições. “Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”, afirmou. Ele também comparou o volume de processos no STF, que atualmente gira em torno de 23 mil, com o de outros tribunais, que chegam a centenas de milhares. Para o ministro, uma alteração na competência constitucional do Supremo não pode ser feita de forma isolada, exigindo um planejamento mais amplo e coerente.

O Tempo de Tramitação dos Inquéritos

O terceiro ponto levantado por Dino diz respeito à duração dos inquéritos em andamento no STF. Ele questionou a ideia de que investigações devam ser encerradas unicamente pelo tempo decorrido desde sua instauração. O ministro propôs o debate sobre quais seriam os inquéritos mais antigos em tramitação e quais critérios legais e regimentais, estabelecidos no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF, regem o encerramento dessas apurações. Embora se declare pessoalmente favorável à conclusão dos inquéritos, Dino ressaltou que este encerramento deve ocorrer por meio da abertura de ações penais cabíveis ou pelo arquivamento formal, e não por mera decorrência temporal.

Dino levantou ainda uma questão jurídica crucial: seria possível determinar o arquivamento de um inquérito antes da ocorrência da prescrição, unicamente devido ao longo tempo de tramitação? E, nesse caso, quem definiria o que constitui uma “tramitação longa”? Para o ministro, a discussão sobre o funcionamento do Judiciário deve se basear em critérios institucionais e jurídicos sólidos, distanciando-se de “interesses eleitorais ou mentiras”, pois a “institucionalidade é um assunto muito sério”.

As informações foram reunidas a partir de declarações divulgadas pelo ministro Flávio Dino em suas redes sociais.