Proposta de Gilmar Mendes visa restringir presença de policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta de alteração no regimento interno da Corte que proíbe a cessão de militares das Forças Armadas e de servidores de carreiras policiais para atuarem nos gabinetes dos ministros. A iniciativa, formalizada em um documento enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, busca impedir a nomeação ou designação desses profissionais para cargos em comissão ou funções comissionadas, mesmo que estejam licenciados ou cedidos.

A restrição abrange integrantes das Forças Armadas e das diversas carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal, incluindo policiais federais, rodoviários federais, civis e militares estaduais, bombeiros militares e policiais penais em suas esferas federal e distrital. A proposta, no entanto, prevê uma ressalva clara: a medida não afetaria a atuação de policiais e militares designados para garantir a segurança dos ministros, servidores e das instalações do Supremo Tribunal Federal.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo portal G1.

Restrições e exceções da proposta

O texto protocolado por Gilmar Mendes detalha que, caso aprovada, a emenda ao regimento interno também impedirá que policiais e militares cedidos participem da instrução de inquéritos ou processos judiciais, bem como exerçam atividades de assessoramento jurídico dentro dos gabinetes ministeriais. Adicionalmente, a proposta prevê que o presidente do STF deverá determinar o retorno imediato aos órgãos de origem de todos os servidores que atualmente estejam cedidos ao Tribunal em desacordo com a nova regra.

A medida, se aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação. Antes disso, o texto passará por um trâmite interno no Supremo, que inclui análise pela Comissão Permanente de Regimento e, posteriormente, submissão aos demais ministros em sessão administrativa.

Contexto de tensão e cessões atuais

A iniciativa de Gilmar Mendes ocorre em um cenário de crescente tensão dentro do STF, especialmente em relação à atuação de policiais cedidos aos gabinetes e à condução de investigações consideradas sensíveis. Atualmente, diversos ministros mantêm policiais em suas equipes. Por exemplo, o ministro André Mendonça conta com dois delegados da Polícia Federal e um policial civil do Distrito Federal em seu gabinete. Alexandre de Moraes tem um policial federal à disposição, enquanto Flávio Dino dispõe de um policial militar do Maranhão.

A atuação de delegados da Polícia Federal no gabinete de Mendonça tem sido particularmente destacada em relação a investigações sensíveis, como as que envolvem o Banco Master e apurações sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A permanência desses agentes no Supremo já gerou divergências, inclusive com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.