ADPF questiona controle externo da atividade policial instaurado pela PGR sobre relatório que cita Gonet e pede arquivamento.
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou, neste sábado (5), que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar no caso Master. A entidade enviou um documento ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que Gonet não deveria supervisionar a apuração sobre um relatório da Polícia Federal que o próprio PGR agora contesta.
O caso ganhou contornos mais complexos na sexta-feira (4), quando Gonet pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que fosse investigada uma “possível interferência externa” no relatório da PF. Este documento apontava uma relação próxima entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Curiosamente, o próprio Gonet também é mencionado no mesmo relatório, o que motivou a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial pela Procuradoria-Geral da República.
A ADPF manifestou “indignação e preocupação” com a instauração do procedimento, defendendo o arquivamento da apuração. Segundo a associação, o controle externo da atividade policial não é uma “instância de revisão de decisões judiciais” nem um meio de exercer poder disciplinar sobre os delegados e agentes. A entidade ressalta que o relatório em questão foi produzido por determinação judicial do ministro relator do caso no STF, e que os policiais agiram estritamente no cumprimento de uma ordem.
Controle Externo e Impedimento
Em nota pública, a ADPF criticou a forma como a investigação foi conduzida pela PGR. “Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de Ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua”, afirma a associação. A entidade também citou normas de impedimento aplicáveis a procuradores, semelhantes às da magistratura, argumentando que a inclusão do nome do PGR no relatório cria um cenário de impedimento para sua atuação.
Na terça-feira anterior, Gonet já havia pedido a nulidade do relatório, alegando que o ministro André Mendonça teria extrapolado suas atribuições ao solicitar a investigação. A ADPF, por sua vez, requer o arquivamento do procedimento instaurado pela PGR, considerando-o uma via inadequada para questionar um ato do STF. A associação também pede que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados em sua totalidade, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que representa mais de 2.300 delegados, declarou que prestará assistência aos seus associados afetados por procedimentos instaurados sob estas circunstâncias. A entidade sustenta que assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordens judiciais não é uma defesa corporativa, mas sim a defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação.
