Congresso Nacional adia análise de Proposta de Emenda Constitucional que visa limitar a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, frustrando as expectativas do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pauta, considerada um trunfo eleitoral para a campanha petista, não foi incluída na sessão desta quarta-feira (2), gerando incertezas sobre sua aprovação antes do primeiro turno das eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assegurou que a votação deve ocorrer até o final de outubro, mas admitiu que não há garantia de que isso aconteça antes do pleito. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), minimizou o impacto do adiamento, afirmando que Alcolumbre “nunca disse que colocaria para votar” e que a bancada governista ainda tentava convencê-lo. Randolfe atribuiu o adiamento à ausência de parlamentares, acusando os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) de esvaziarem o plenário, o que tornaria arriscada a votação da matéria, que exige ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Congresso Nacional e veículos de imprensa.
PEC aprovada na CCJ, mas com resistência
A PEC havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 36 emendas apresentadas, buscando agilizar o processo e evitar o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. No entanto, o próprio Aziz reconheceu a necessidade de ajustes futuros por meio de outras matérias. Senadores como Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra a proposta na CCJ.
As emendas rejeitadas visavam, em sua maioria, manter a jornada de trabalho atual, estender o período de transição, reduzir ou eliminar dias de descanso remunerado, ampliar a margem para negociações individuais ou coletivas, criar regimes especiais e compensar custos empresariais. Rogério Marinho, por exemplo, propôs maior flexibilidade na negociação e a exigência de lei complementar para compensar despesas das empresas. Já Laércio Oliveira (PP-SE) sugeriu que a definição do regime de transição ficasse a cargo de futura lei federal, mantendo o limite de 44 horas semanais até então.
Mudanças em jogo e esperanças de última hora
A proposta, caso aprovada como está, alterará a duração do trabalho normal para não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais. Outra mudança significativa é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, em contraste com a redação atual que prevê repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
A PEC permite que acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios de descanso, desde que mantida a média de dois dias de repouso mensal e garantida ao menos uma folga semanal. Uma lei futura poderá definir regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitando os novos limites constitucionais. O texto prevê um período de transição: redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois. A regra se aplicaria a contratos existentes, sem redução salarial.
Com o fim do esforço concentrado do Senado nesta quinta-feira (3) e a iminente proximidade das campanhas eleitorais, o Congresso tende a se esvaziar. Contudo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, ainda mantém esperanças de uma aprovação de última hora, apostando nas negociações com Alcolumbre nas horas restantes antes da definição final.
