Senado aprova regime tributário especial para data centers
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, busca atrair investimentos bilionários para a instalação de data centers no Brasil por meio de isenções fiscais significativas na importação de equipamentos e alíquota zero para tributos sobre a exportação de serviços do setor. A medida visa combater a dependência do país em infraestruturas estrangeiras para processamento de dados.
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão atender a requisitos como destinar ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno. Além disso, é exigido que 2% do valor dos produtos adquiridos com incentivos do programa sejam aplicados em projetos de pesquisa e inovação voltados para a indústria digital. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, destacou a importância da iniciativa para evitar que o Brasil se torne uma “mera colônia digital de plataformas estrangeiras”, ressaltando os riscos à soberania nacional, latência em comunicações críticas e perda de competitividade para empresas brasileiras.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Senado Federal.
Exigências e benefícios ambientais e energéticos
Outra condição para as empresas interessadas no Redata é a garantia do próprio fornecimento de energia elétrica, seja por meio de contratos diretos ou geração própria a partir de fontes renováveis. Durante a tramitação da proposta no Senado, foi incluída a permissão explícita para o uso de energia hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e biogás. As empresas também estarão sujeitas a regras ambientais, devendo publicar relatórios de sustentabilidade detalhando o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas. Essa regulamentação é crucial, pois os data centers demandam sistemas de refrigeração constantes para controlar o calor gerado pelos equipamentos, resultando em alto consumo de eletricidade.
Impacto fiscal e potencial de investimentos
A Receita Federal estima um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões neste ano com a medida, com projeções de R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1 bilhão em 2028, estas últimas relacionadas à implementação das novas regras da reforma tributária. O relator da proposta, Cid Gomes, exemplificou o potencial de investimento com o projeto de um data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE), com previsão de R$ 230 bilhões em quatro etapas. A expectativa é que o novo regime tributário torne o Brasil mais competitivo na atração de grandes empreendimentos do setor de data centers, que atualmente enviam grande volume de dados produzidos no país para processamento no Hemisfério Norte.
