Nicarágua restringe ainda mais o espaço político com nova lei

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelo regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que impede partidos de oposição de concorrerem em eleições. A legislação, que ainda precisa de uma segunda votação em janeiro de 2027, também estende o mandato presidencial de seis para sete anos. A medida já recebeu críticas de países latino-americanos, incluindo o Brasil, e dos Estados Unidos.

Formalmente, a lei classifica como inelegíveis indivíduos considerados “traidores” e “golpistas” a serviço de Washington, termos frequentemente usados pelo governo para se referir a opositores. Em 2024, uma alteração constitucional já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevado Rosario Murillo, esposa de Ortega, ao posto de copresidente, além de adiar as eleições presidenciais para novembro de 2027.

Em julho passado, Ortega declarou publicamente que “não haverá mais eleições” na Nicarágua para evitar o retorno da oposição ao poder. Na época, os Estados Unidos pediram o isolamento internacional do regime, e o Panamá chegou a retirar seu embaixador de Manágua. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados por agências de notícias internacionais.

Contexto de repressão e controle político

Daniel Ortega, que iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022 após uma eleição controversa, lidera a Nicarágua há quase duas décadas, tornando-se o líder com o mais longo período no cargo nas Américas. O país vive uma profunda crise política desde abril de 2018, quando protestos contra o governo foram brutalmente reprimidos, resultando em mais de 300 mortos, milhares de feridos e um êxodo em massa de nicaraguenses. A prática de retirar a cidadania de opositores no exílio também é uma marca do regime de Ortega e Murillo.