Alexandre de Moraes definiu o período de 11 a 18 de setembro para o julgamento virtual.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso envolve acusações de coação no curso do processo, e a Primeira Turma da Corte avaliará os embargos de declaração em sessão plenária virtual entre os dias 11 e 18 de setembro. A decisão final poderá impactar a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao parlamentar.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho, por unanimidade, após denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet acusou o ex-deputado de ter articulado com autoridades norte-americanas a imposição de sanções ao Brasil e a ministros do STF. O objetivo, segundo a acusação, seria garantir a impunidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF aceitou a denúncia e tornou Eduardo réu em novembro de 2025.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro, recorreu da condenação. O principal argumento é a existência de contradições no julgamento. A DPU alega que as declarações do ex-parlamentar foram usadas como prova para a condenação, mas não foram consideradas como circunstância atenuante na fixação da pena, conforme prevê o Código Penal e a jurisprudência do STF em casos de confissão espontânea utilizada pelo órgão julgador.

Após a condenação em junho, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e declarou que uma “sentença sem respeito ao devido processo legal é nula”. Ele também afirmou que não foi formalmente citado e que tomou conhecimento da decisão apenas pela imprensa, levantando questionamentos sobre o rito processual.