Entidades do setor terciário se mobilizam contra alteração nas regras de jornada de trabalho
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com suas 34 federações e sindicatos filiados, iniciou neste fim de semana uma campanha nacional contra o fim da escala de trabalho 6×1. A mobilização ocorre dias após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado para acelerar propostas de interesse do governo. A expectativa é que o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara, seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, as entidades pedem aos senadores que avaliem com cuidado a proposta de alteração constitucional. Segundo a CNC, uma mudança dessa magnitude precisa considerar o cenário econômico complexo, que inclui juros elevados, crédito restrito, alto endividamento das famílias e inadimplência empresarial, além de desinvestimentos e a saída de empresas estrangeiras do país.
A entidade também destaca que o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a ser votado na Câmara na próxima segunda-feira (31), já pressiona o varejo nacional. A CNC estima que mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário atuam sob o regime 6×1. Uma alteração abrupta, segundo a confederação, significaria um aumento considerável nos custos operacionais, que poderia ser repassado aos consumidores em forma de preços mais altos, além de levar à redução de vagas e ao aumento da informalidade.
Setor pede diálogo e análise técnica para mudanças trabalhistas
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, afirmou que o setor não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas defende que decisões de tal impacto sejam tomadas com base em análise técnica e diálogo aprofundado, e não sob pressão de prazos eleitorais. “Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, declarou Tadros.
A CNC propõe que eventuais mudanças nas jornadas de trabalho sejam negociadas por meio de convenções coletivas. Esse modelo, segundo a entidade, permite que trabalhadores e empregadores considerem as particularidades de cada setor e região, preservando a autonomia das negociações conforme previsto na legislação atual. A confederação argumenta que decisões com impacto em custos, preços, investimentos e empregos devem ser discutidas amplamente, sem que o calendário eleitoral dite o ritmo das análises.
