Lula regulamenta Sistema de Compras Expressas para a administração pública federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um decreto que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), uma nova ferramenta voltada para o comércio eletrônico de bens e serviços pela administração pública federal. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), visa simplificar e acelerar os processos de aquisição, utilizando um ranking automatizado de ofertas e dispensando a necessidade de elaborar termos de referência e editais para cada contratação individual.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Diário Oficial da União.

Agilidade com ranking automatizado e dispensa de editais

Uma das principais inovações do Sicx é a criação de um ranking automatizado das propostas. Com isso, o comprador público não precisará mais detalhar o objeto, condições de aceitação, critérios de execução e pagamento em um termo de referência específico para cada compra. Embora o planejamento por meio de estudo técnico preliminar continue sendo obrigatório, o sistema utilizará estimativas de preços baseadas em ofertas disponíveis em plataformas eletrônicas e bases de dados públicas.

Outra mudança significativa é a eliminação do edital individual para cada licitação. Em vez disso, o Sicx funcionará com editais permanentes de credenciamento, que padronizarão previamente os bens e serviços. Os fornecedores interessados deverão se credenciar previamente na plataforma, onde poderão cadastrar seus preços e condições de fornecimento. O próprio sistema, então, realizará o ranqueamento automático das ofertas disponíveis, facilitando a escolha do comprador.

Credenciamento e verificação de reputação de fornecedores

Para participar do Sistema de Compras Expressas, os fornecedores precisarão passar por um processo de credenciamento, que ficará permanentemente aberto. Cada empresa poderá cadastrar as ofertas de sua linha de produtos ou serviços. O decreto também prevê a inclusão de mecanismos para verificar a reputação dos fornecedores, cujos critérios serão definidos de forma parametrizada e auditável pelo órgão central, com possibilidade de revisão periódica. Essa verificação de reputação não se confunde com sanções administrativas.

Expansão do sistema para outros entes públicos e privados

Embora o foco inicial do Sicx seja a administração pública federal, o sistema tem potencial para ser estendido a estados e municípios. Além disso, a plataforma poderá ser disponibilizada para empresas públicas, sociedades de economia mista, serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos, ampliando seu alcance e potencial de otimização nas compras públicas e em aquisições de outras organizações.