Câmara dos Deputados promoverá debate sobre medicamentos paraguaios para emagrecimento

A Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a medicamentos injetáveis para emagrecimento e diabetes, popularmente conhecidos como “canetas paraguaias”. A iniciativa, aprovada na última quarta-feira (12), foi proposta pelos deputados federais Fausto Pinato (União-SP) e Diego Garcia (União-PR). A data específica para o debate ainda será definida, mas a expectativa é que ocorra nas próximas duas semanas. A audiência será promovida conjuntamente pelas comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A convocação surge em meio a crescentes medidas regulatórias da Anvisa contra medicamentos fabricados no Paraguai que contêm tirzepatida, princípio ativo de medicamentos como o Mounjaro, autorizado no Brasil. O Mounjaro, que se tornou popular como tratamento para obesidade, possui um custo elevado no país, com caixas variando entre R$ 1.422 e R$ 3.499. Essa disparidade de preços tem impulsionado a busca por alternativas mais acessíveis, incluindo as importadas do país vizinho.

Debate técnico e científico em pauta

O deputado Fausto Pinato destacou a importância da audiência para promover um debate técnico e transparente, reunindo representantes da Anvisa, pesquisadores, médicos, advogados e pacientes. “Tem milhões de brasileiros usando esses produtos, muitos com prescrição médica, em tratamento para obesidade e diabetes. A audiência é para colocar Anvisa, pesquisadores, médicos, advogados, representantes dos pacientes e ter um debate técnico de verdade. Não é para passar pano para ninguém, é para ter transparência”, afirmou Pinato. O requerimento que solicita a audiência aponta que as restrições da Anvisa geraram discussões sobre segurança sanitária, acesso a tratamentos, inovação farmacêutica e a própria competência regulatória da agência.

O debate também considerará um estudo recente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgado a pedido da Folha de S.Paulo. A pesquisa indicou que amostras de diversos medicamentos paraguaios, como Tirzedral, Tirzec, Lipoless, TG e Gluconex, apresentavam princípio ativo equivalente ao Mounjaro. Embora o estudo não tenha avaliado aspectos como esterilidade, estabilidade ou segurança clínica, os deputados argumentam que os resultados reforçam a necessidade de aprofundar a discussão científica e regulatória, especialmente diante das justificativas apresentadas pela Anvisa para a proibição, que alegava falta de comprovação da presença de tirzepatida.

Questionamentos sobre a atuação da Anvisa

Os parlamentares questionam a fundamentação das proibições da Anvisa, especialmente após os resultados do estudo da Unicamp. Segundo Pinato, a agência não apresentou documentos técnicos, como laudos laboratoriais e estudos científicos, que embasariam as resoluções de proibição. “Proibir tudo indiscriminadamente, sem apresentar os laudos técnicos, é desrespeitar o cidadão e criar uma situação em que quem perde é justamente quem mais precisa do tratamento”, disse o deputado. Ele também alertou que a política de apreensão pode estar empurrando o consumo para canais clandestinos e controlados por organizações criminosas, equiparando o contrabando de medicamentos ao tráfico de cigarros.

Diante deste cenário, Pinato protocolou um segundo requerimento para uma missão oficial ao Paraguai. O objetivo é visitar a agência reguladora local, a Dinavisa, e os laboratórios fabricantes para conhecer os processos de produção, controles de qualidade e o sistema de farmacovigilância. O deputado não descarta a discussão sobre a quebra de patentes como uma alternativa para garantir o acesso a medicamentos, afirmando que “saúde não pode ser privilégio de quem tem dinheiro”.

Convidados e próximos passos

Entre os convidados para a audiência pública estão o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, representantes do CIATox da Unicamp, o porta-voz da Associação Brasileira de Apoio aos Obesos e Bariátricos, Jorge Bentes, a médica especialista em obesidade e diabetes Tassyane Boel, e os advogados André Schleich e Priscilla Ruschel, que atuam em casos relacionados à tirzepatida. A audiência visa esclarecer os aspectos científicos, regulatórios e jurídicos do tema, buscando caminhos que protejam a saúde da população sem desamparar pacientes que dependem desses tratamentos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Folha de S.Paulo.