Decisão sobre buscas a jornalista e fonte será analisada pelo plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (13) que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, referentes a buscas contra um jornalista e sua suposta fonte, serão submetidas ao julgamento coletivo do plenário da Corte. A medida visa fortalecer o princípio da colegialidade na Suprema Corte e responder a críticas sobre a condução de investigações que envolvem o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa, especialmente no contexto do inquérito das fake news.
Fachin sinalizou que a Presidência do STF tomará providências para que o tribunal, em sua totalidade, delibere sobre as ordens de busca e apreensão emitidas por Moraes. O objetivo é assegurar que a validade e a duração de investigações que impactam profissionais da mídia sejam analisadas conjuntamente pelo colegiado. O presidente da Corte defendeu que a força do STF reside em suas decisões grupais, e não em atos isolados, prometendo agilidade na resolução do caso que gerou questionamentos sobre o respeito aos direitos fundamentais e ao equilíbrio entre os poderes.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
Motivação por trás da reação social
A operação da Polícia Federal, que resultou nas buscas, teve como alvo o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário Raimundo Cutrim, este último suspeito de ser a fonte de reportagens sobre o uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino. A Constituição Federal protege o sigilo da fonte jornalística, garantindo que profissionais possam atuar sem intimidação estatal ao repassar informações de interesse público. Diante disso, entidades e juristas expressaram preocupação com potenciais riscos à liberdade de imprensa, argumentando que a investigação parecia direcionada a descobrir a origem do vazamento, em vez de focar estritamente na apuração de eventuais crimes, o que gerou alertas sobre possíveis abusos de poder.
Defesa de Moraes e a conexão com o inquérito das fake news
Em resposta à fala de Fachin, Alexandre de Moraes defendeu as medidas adotadas, afirmando que as buscas foram necessárias devido à suposta prática de perseguição contra Flávio Dino por parte do jornalista. Moraes contestou a ideia de levar o caso ao plenário completo, argumentando que eventuais recursos deveriam ser julgados pela Primeira Turma do STF, da qual ele faz parte, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para o ministro, a apuração está intrinsecamente ligada ao inquérito das fake news, iniciado em 2019 para investigar ameaças e ofensas contra membros do Supremo, o que justificaria a tramitação sigilosa dos procedimentos.
Posicionamento de Flávio Dino e investigações paralelas
O ministro Flávio Dino negou veementemente qualquer irregularidade no uso de veículos oficiais. Em nota, ele relatou que ele e sua família, incluindo seus filhos menores, foram submetidos a monitoramento clandestino, com imagens de seus itinerários normais produzidas sem autorização, o que configuraria uma ameaça à sua segurança física. Paralelamente, existe outra investigação sob a relatoria de Dino que apura suspeitas de obstrução de Justiça envolvendo Cutrim. Por sua vez, Cutrim alega ser vítima de perseguição política, apontando ser um rival histórico de Dino no cenário político do Maranhão.
