Senado aprova projeto de lei complementar com emendas para fertilizantes e Copa Feminina
Em uma votação expressiva, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa a redução de tributos sobre combustíveis. A proposta, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, foi modificada durante sua tramitação e incluiu uma série de “jabutis” fiscais, beneficiando setores como a produção de fertilizantes e a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo para a aprovação do projeto foi firmado entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O PLP 114/26, originalmente proposto pelo deputado Paulo Pimenta em abril, tinha como foco inicial o uso do “excesso” de arrecadação do setor de petróleo para compensar subsídios que buscavam conter a alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
No entanto, durante a passagem pela Câmara dos Deputados, a relatora Marussa Boldrin introduziu modificações significativas. A proposta passou a contemplar incentivos fiscais para a fabricação de fertilizantes, a exploração de minerais críticos e o apoio à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Essas inclusões expandiram o escopo do projeto, agregando novas diretrizes fiscais.
Mecanismos de ajuste fiscal e gatilhos de despesa
Além das emendas, o projeto estabelece mecanismos de ajuste fiscal que entrarão em vigor a partir de 2027. Essas medidas estarão condicionadas à situação das contas públicas do país. O ponto de maior destaque, contido no Artigo 14 do substitutivo, prevê a criação de gatilhos para conter despesas governamentais caso os resultados fiscais se mostrem negativos, buscando garantir maior controle e responsabilidade na gestão das finanças públicas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Congresso Nacional e veículos de imprensa.
