Polícia Federal solicita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defina o destino de dez armas de fogo, munições e acessórios apreendidos em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O armamento está atualmente sob a guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. A solicitação ocorre meses após Moraes ter determinado, em julho, a revogação do porte de arma e do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, ordenando a apreensão imediata de todos os seus bens de fogo. A decisão anterior foi motivada pela apreensão de uma arma do ex-presidente em junho, encontrada no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz.
A lista de itens apreendidos inclui diversas pistolas de marcas e calibres variados, como Taurus (.380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm). Uma espingarda customizada com as cores da bandeira nacional, apreendida em uma diligência específica no Rio Grande do Sul, também faz parte do arsenal retido.
Corregedoria da PF aponta falta de competência para decidir sobre as armas
A manifestação da Polícia Federal ao STF baseia-se em um parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal (Coger). O órgão, responsável pela fiscalização dos servidores da corporação, avaliou que as apreensões não decorreram de uma nova investigação policial, mas sim do cumprimento de uma ordem judicial em um processo de execução penal já sentenciado. Diante disso, a Coger concluiu que a PF não detém a atribuição legal para decidir sobre o destino dos bens apreendidos.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, armas apreendidas que não são mais necessárias para processos judiciais devem ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação. Contudo, no caso específico de Jair Bolsonaro, por envolver uma determinação diretamente ligada ao STF, a Corregedoria entendeu que a deliberação final sobre o futuro das armas cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes. Até que o magistrado se posicione sobre a destruição, doação ou outro destino legal para o arsenal, as armas permanecerão nos depósitos da Polícia Federal.
